O Prêmio Equidade Racial do Poder Judiciário tem como objetivo reconhecer as boas práticas dos tribunais na promoção da igualdade racial. Essa ação faz parte das iniciativas vinculadas ao Pacto Nacional do Poder Judiciário pela Equidade Racial.

Solenidade de Premiação

A cerimônia de entrega do selo honorífico aos órgãos da Justiça mais bem avaliados está marcada para setembro de 2024.

Categorias de Participação

Os tribunais poderão concorrer em duas categorias:

1. Desempenho: Avaliação baseada nos critérios do Indicador de Desempenho na Promoção da Equidade Racial (IPER), conforme definido na Portaria CNJ n. 42/2024. Esse indicador mede, entre outros aspectos, o percentual de pessoas negras em cargos de desembargadores, juízes e servidores em posições de chefia nos tribunais.

2. Boas Práticas: Nesta categoria, serão avaliadas iniciativas inovadoras de magistrados e servidores da Justiça para o combate ao racismo e a promoção da igualdade de oportunidades. Os projetos deverão ser cadastrados no eixo temático "Equidade Racial" do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário, instituído pela Portaria CNJ n. 140/2019, disponível no endereço eletrônico https://boaspraticas.cnj.jus.br/, até o dia 30 de junho.

Envio de Documentação

Conforme o art. 7º da Portaria CNJ n. 42/2024, os tribunais têm até o dia 1º de julho de 2024 para enviar a documentação comprobatória dos requisitos avaliativos, necessária para o cálculo do IPER. A documentação deve ser enviada pelo formulário disponível em https://formularios.cnj.jus.br/premio-equidade-racial/, utilizando as senhas enviadas às presidências dos tribunais.

Modelos de Relatórios

Clique nos links abaixo para fazer o download dos modelos de relatório exigidos conforme o art. 2º, incisos VI, VII e IX:

• Art. 2º, VI – realização de eventos de sensibilização sobre questões raciais:  modelo-art2-inciso-vi-2024;
• Art. 2º, VII – elaboração de campanhas e orientações contra o racismo e a discriminação: modelo-art2-inciso-vii-2024;
• Art. 2º, IX – realização de capacitações em equidade racial: modelo-art2-inciso-ix-2024.

Avaliação

O Comitê Executivo do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer) será responsável pela apuração do indicador de desempenho, com apoio técnico do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ). Criado em 2023, o Fonaer tem como objetivo identificar o racismo institucional e propor medidas concretas para prevenir e superar a desigualdade racial no Sistema de Justiça.