O Prêmio CNJ de Qualidade foi instituído em 2019, em substituição ao antigo Selo Justiça em Números, implementado desde 2013. Ao longo dos anos, o regulamento da premiação passou por diversas atualizações, com novos critérios sendo aperfeiçoados e incluídos. A premiação é dividida em quatro eixos principais: governança, produtividade, transparência, e dados e tecnologia.

Metodologia de Avaliação

A metodologia de avaliação utilizada foca no acompanhamento das políticas judiciárias, eficiência, gestão e organização de dados. Os tribunais são classificados em quatro categorias, conforme seu desempenho em cada segmento de justiça: “Excelência”, “Diamante”, “Ouro” e “Prata”.

Participação dos Tribunais

Todos os tribunais participam do Prêmio CNJ de Qualidade, incluindo:

• Tribunais Superiores;
• 27 Tribunais de Justiça (TJs);
• 6 Tribunais Regionais Federais (TRFs);
• 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs);
• 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs);
• 3 Tribunais de Justiça Militar (TJMs) dos estados.

Inovações na Edição de 2024

Na edição de 2024, a categoria “Excelência” será concedida ao melhor tribunal de cada ramo de justiça, desde que este tenha atendido a quase todos os requisitos da premiação. As categorias “Diamante”, “Ouro” e “Prata” passarão a ser atribuídas de acordo com a nota de corte alcançada pelo tribunal, em vez de apenas sua posição no ranking. Se nenhum tribunal atingir os limites estabelecidos, a premiação será garantida a uma quantidade mínima de tribunais, observando rigorosamente os critérios e a nota mínima de corte.

Novos Critérios de Avaliação

A Portaria CNJ n. 353, de 4 de dezembro de 2023, introduziu novos critérios de avaliação, incluindo:

• Capacitação de facilitadores(as) sobre reflexão e responsabilização de homens autores de violência doméstica e familiar contra a mulher;
• Estruturação de juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher e de unidades judiciárias especializadas em crimes contra crianças e adolescentes;
• Redução das desigualdades e inclusão social no mercado de trabalho de mulheres de grupos vulneráveis;
• Ações voltadas à aposentadoria de magistrados(as);
• Protocolo integrado de prevenção e medidas de segurança voltado ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, praticada contra magistradas e servidoras;
• Número de eleitores com indicação de deficiência no cadastro eleitoral;
• Destinação ambientalmente adequada de material de eleições;
• Julgamento no prazo dos incidentes de progressão de regime na execução penal;
• Alimentação adequada do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões.

Além disso, 13 itens tiveram seus mecanismos de comprovação atualizados, com ampliação de exigências. A maior mudança foi no critério de governança, que passou de 410 para 685 pontos (aumento de 67%). O eixo de dados e tecnologia passou de 580 para 651 pontos (variação de 12%) e o eixo de produtividade, de 615 para 715 pontos (aumento de 16%). O eixo de transparência não sofreu alterações.

Premiação e Cronograma

A premiação de 2024 será conferida durante o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, onde os presidentes dos tribunais se reúnem para debater e votar as Metas Nacionais do ano seguinte.

Impugnações e Recursos

1. Impugnação: Os tribunais têm até 31 de janeiro de 2024 para impugnar os critérios da Portaria, por meio de um formulário eletrônico e envio de ofício com a cópia do recibo de impugnação, subscrito pelo presidente do tribunal e direcionado ao presidente da Comissão Avaliadora do Prêmio CNJ de Qualidade, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

2. Resultados: Os resultados preliminares serão divulgados até 30 de setembro de 2024, mediante envio de informação às presidências dos tribunais, contendo a ficha avaliativa com a pontuação obtida em cada requisito e, quando aplicável, a justificativa para a não obtenção da pontuação integral.

3. Recursos: Após o recebimento dos resultados, os tribunais terão 5 dias úteis para encaminhar eventuais recursos ao CNJ, por meio de formulário eletrônico a ser disponibilizado pelo CNJ, acompanhado de ofício enviado pela presidência do tribunal recorrente à Presidência da Comissão Avaliadora, contendo a cópia do recibo do recurso interposto.

4. Entrega da Premiação: A entrega dos prêmios e dos resultados dos recursos ocorrerá durante o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário.

Maiores informações acesse: https://www.cnj.jus.br/pesquisas-judiciarias/premio-cnj-de-qualidade/

Fonte: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Fonte: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)