Definição

A Carta de Serviços ao Usuário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás tem por objetivo informar aos usuários os serviços prestados pelo órgão, as formas de acesso aos serviços, os compromissos e padrões de qualidade do atendimento ao público e as informações claras e precisas sobre cada um dos serviços prestados, demonstrando prazos, condições de acesso e estabelecendo o compromisso de observar padrões de qualidade, eficiência e eficácia na execução de suas atividades.

Além disso, permite aos usuários aferir o desempenho institucional e ainda, contribui para a construção dos padrões de qualidade e excelência dos serviços públicos.

Usuário
Pessoa física ou jurídica que se beneficia ou utiliza, efetiva ou potencialmente, de serviço público. Portanto, usuário pode ser um cidadão, empresa, órgão ou entidade do governo (Inciso I, do artigo 2º, da Lei nº 13.460/2017).

Serviço Público
Atividade administrativa ou de prestação direta ou indireta de bens e serviços à população, exercida por órgão ou entidade da Administração Pública (Inciso II, do artigo 2º, da Lei nº 13.460/2017).

Finalidades

• Estabelecer compromissos com padrões de qualidade na prestação dos serviços público e atendimento aos usuários;
• Estimular o controle social, a manifestação e a participação dos usuários na avaliação de padrões de atendimento dos serviços públicos;
• Garantir a sociedade serviços em conformidade com padrões de qualidade estabelecidos na Carta;
• Adotar mecanismos de aferição direta das expectativas da sociedade sobre os serviços públicos;
• Monitorar a gestão mediante indicadores de desempenho institucional a gestão dos serviços;
• Divulgar a sociedade a relação dos serviços públicos prestados pelo órgão;
• Fortalecer a confiança institucional dos usuários, relativamente à sua competência de bem atender às necessidades fundamentais ordenadas na Constituição Federal.

Benefícios

Para o usuário

• Clareza sobre as atividades e os serviços prestados pelo Tribunal;
• Serviços públicos disponibilizados de forma adequada às necessidades e expectativas do público-alvo;
• Garantia dos direitos e defesa.

Para o TJGO

• Aumento do nível de maturidade na gestão por processos e por resultados;
• Melhoria na eficiência do serviço prestado, com redução de tempo e de recursos;
• Amplitude da conexão entre o órgão público e os usuários dos serviços;
• Incremento contínuo da qualidade nos serviços prestados pelo órgão.

Para o servidor público

• Clareza dos compromissos e resultados esperados no atendimento aos usuários;
• Maior visibilidade interna e externa da sua atuação funcional;
• Reconhecimento institucional da qualidade e do seu desempenho profissional.