O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) instalou, nesta terça-feira (5), o primeiro Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da comarca de Goiás (Cejusc). Os Cejuscs são unidades integrantes do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), responsável pela implantação e implementação da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesse no âmbito do TJGO, conforme a Resolução 125/10 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esse é o 34° Cejusc do Tribunal.
Entre as principais atribuições de um CEJUSC estão a realização de conciliações e mediações processuais e pré-processuais, bem como a organização e a coordenação de mutirões. Cada Centro Judiciário tem um juiz coordenador, no caso da cidade de Goiás, a coordenação ficou a cargo da diretoria do Foro, juíza Alessandra Gontijo do Amaral, que supervisionará as atividades administrativas e a atuação dos conciliadores e mediadores.
O coordenador do Nupemec, juiz Paulo César Alves das Neves (foto à direita), destacou que agora a comarca de Goiás passa a contar com mais uma ferramenta que o TJGO coloca à disposição da sociedade para solução de litígio. Ele lembrou ainda que a inciativa colabora para a criação de uma outra mentalidade, que é a cultura da paz. “É importante promover a cultura da paz e conscientizar a comunidade para a importância do diálogo como meio de promover o entendimento e a pacificação social”, destacou.
O magistrado lembrou que “é fundamental despertar a consciência das pessoas para a importância do diálogo, da conciliação e da mediação, já que são formas adequadas, qualificadas, rápidas, democráticas e seguras para o tratamento dos conflitos de surgem no dia a dia”. Ele frisou ainda que na última Semana Nacional de Conciliação, o TJGO alcançou 96 mil acordos. “Isso significa que 96 mil acordos foram resolvidos em pouco espaço de tempo. Isso é bom para cidadão, para o Tribunal e para todos”, finalizou.
Vanguardista
A juíza Alessandra Amaral (foto à esquerda) destacou que o Cejusc de Goiás está baseado no princípio do diálogo e da conciliação, contrapondo o modelo de litígio que, segundo ela, encontra-se ultrapassado. Ela ressaltou ainda que a instalação do Centro na cidade de Goiás confirma o compromisso do TJGO, que antecipou as regras legais e já muito vem instalando Cejuscs no Estado, confirmando sua “posição vanguardista” com a nova ordem jurídica de conciliação como meio adequado de resolução de conflitos.
A magistrada enfatizou que o novo CPC que entrou em vigor no último dia 18, faz expressa opção pela mediação, pela conciliação e pelos meios alternativos à jurisdição. Para ela, a conciliação e a mediação são instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios, visando reduzir a excessiva judicialização dos conflitos de interesses. “Se por um lado o projeto do Centro é amplo e desafiador, por outro ele proporcionará contribuição significativa para Justiça e a comunidade local, resolvendo os conflitos, e, ao final, o jurisdicionado terá um acordo homologado com força judicial, evitando, assim, processos judiciais que poderiam se prolongar por anos”, salientou.
Por fim, Alessandra Amaral afirmou que no local será depositada a expectativa de um Judiciário melhor adaptado, tanto para os problemas atuais quanto para os futuros. “Nele depositamos a esperança da construção de uma nova ordem jurídica baseada no diálogo e na paz social”, concluiu.
Para a prefeita da cidade de Goiás, Selma de Oliveira Bastos, o TJGO está consolidando uma nova forma de se fazer Justiça, de forma mais humanizada. “O Cejusc veio para dar mais 
qualidade ao serviço jurisdicional local. Aqui, a forma de se resolver o conflito não é apenas o processo”, pontuou.
Além de autoridades locais, também participaram da solenidade de instalação o diretor-geral do TJGO, Stenius Lacerda Bastos, e a juíza da 2ª Vara Cível, Criminal, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos da comarca de Goiás, Francielly Faria Morais. (Texto: Arianne Lopes / Fotos: Aline Caetano – Centro de Comunicação Social do TJGO)
