O projeto "Eu escolho conciliar" consiste em desenvolver uma nova abordagem para a conciliação que envolva a comunidade e unidades do Judiciário, visando estimular acordos, disseminar a cultura da pacificação social e fomentar a Política Judiciária Nacional do tratamento adequado dos conflitos de interesses.

Justificativa:

Ante ao expressivo aumento de ações judiciais, o NUPEMEC busca parcerias de empresas, grupos empresariais e escritórios de advocacia com a finalidade de reduzir o número de processos no Judiciário estadual; aumentar o percentual de acordos realizados; promover a cultura da paz e difundir as práticas de cidadania realizadas pelos Centros Judiciários do Estado de Goiás. A adesão ocorre de forma voluntária, por meio de subscrição de um Termo de Compromisso Público com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, após, recebe o selo “Eu escolho conciliar”.

Funcionamento:

Após adesão ao projeto, a empresa, grupo empresarial e/ou escritório de advocacia aderente pode atuar tanto no âmbito processual, quanto pré-processual, encaminhando listagem de processos com possibilidade de acordo, ou demandas administrativas a serem negociadas. O NUPEMEC, recepciona a planilha e realiza a distribuição aos CEJUSCs competentes para preparação dos processos. O Centro Judiciário faz as notificações de forma eletrônica e comunica às partes as datas prévias que serão realizadas as respectivas audiências. As audiências ocorrem de forma concentrada na modalidade virtual, pela equipe da Central de Conciliadores e sem prejuízos ao andamento regular do processo. Realizada audiência, os termos são juntados nos respectivos processos. Os processos podem tramitar em qualquer Comarca do Estado de Goiás, em 1º ou 2º Grau, desde que haja citação válida.

Não podem ser incluídos no projeto os seguintes processos:

• Sem citação efetivada, com exceção se houver dados eletrônicos das partes;
• Processos sem dados eletrônicos das partes;
• Processos que envolvam direitos indisponíveis;
• Citação por edital ou por Curatela Especial.

Empresas que já aderiram ao projeto