O Projeto Justiça Itinerante consiste na realização de ações de justiça em municípios sem comarca instalada, com comarca instalada, mas com grande densidade demográfica, em bairros distantes das instalações funcionais da justiça e em comunidades com cidadãos hipervulneráveis, como comunidades quilombolas, indígenas e povoado de Araras, Distrito de Faina e pessoas com Xeroderma Pigmentoso.

Objetivos:

• Promover o acesso à Justiça àqueles que, por barreiras geográficas, sociais ou econômicas, não tem seus direitos e garantias plenamente atendidos;
• Imprimir rapidez, simplificação e maior acesso aos serviços jurisdicionais nos segmentos da sociedade em situação de vulnerabilidade ou locais de difícil acesso diante das sedes das comarcas.

Público Alvo:

• Municípios do Estado de Goiás sem comarca instalada;
• Municípios com comarca instalada, mas com grande densidade demográfica, como Goiânia, Anápolis, Aparecida e Rio Verde, onde os bairros ficam distantes das instalações funcionais da justiça;
• Comunidades com cidadãos hipervulneráveis, destacando-se em Goiás, as comunidades quilombolas, indígenas, população que vive no Povoado de Araras, Distrito de Faina e pessoas com Xeroderma pigmentoso.

A primeira edição aconteceu de 25 a 27 de abril de 2023, na cidade de Cavalcante, onde fica localizada a maior comunidade quilombola do Brasil, o território Kalunga.

O projeto conta com a participação de diversos parceiros, como a Justiça Federal, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Governo de Goiás, a Polícia Civil e a Prefeitura do município de Cavalcante, que uniram forças para oferecer serviços gratuitos à população. Durante os três dias do evento, são realizados mutirões para solucionar questões nas esferas Cível, Criminal, Infância e Juventude, Família e Registros Públicos, com especial atenção para as comunidades distantes dos centros urbanos, como quilombolas e povos originários.

Projeto "+ justiça: um programa que leva o Judiciário perto de você"

Ramificação do Projeto Justiça Itinerante a ação será realizada em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça, Defensoria pública do Estado e Ministério Público de Goiás, visando promover o acesso à Justiça com o oferecimento de serviços em regiões periféricas da cidade de Goiânia, promovendo a cidadania e resgatando a dignidade da pessoa.

Rol de serviços a serem realizados:

• Disponibilização do sistema "MP cidadão";
• Realização de consultas processuais, possibilitando agilizar os trâmites do pedido já instaurado;
• Disponibilização do serviço "PLID" (programa de localização e identificação de pessoas desaparecidas);
• Registro de denúncias de violência contra a mulher;
• Distribuição de materiais educativo (cartilhas)/ campanhas e projetos do MP;
• Requerimento para realização de divórcio consensual e litigioso;
• Pedidos de retificação de gênero;
• Requerimento para emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito;
• Requerimento para gratuidade na emissão da 2ª via de RG;
• Atendimento ao cidadão para abertura de procedimentos pré-processuais;
• Atuação da equipe do NAJ e NAC na realização de sentenças, se necessário;
• Atuação das Centrais de apoio do TJGO, tanto para atendimentos virtuais como presenciais;
• Programa Pai Presente
• Disponibilização dos serviços dos cartórios extrajudiciais (emissão de registro civil, registro de nascimento de crianças, declaração de união estável);
• Serviço de Atendimento ao Usuário da Corregedoria-Geral da Justiça – SAU;
• Realização de audiências de conciliação e mediação.

A 1ª ação foi realizada nos dias 4, 5 e 6 de agosto de 2023 no Residencial Jardins do Cerrado I - Escola Dom Tomás Balduíno, Goiânia-Goiás