Altera a Portaria CNJ nº 178/2019, que dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes do Conselho Nacional de Justiça.
Altera a Composição do Grupo Gestor da Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário Goiano.
Composição do Grupo Gestor da Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário Goiano.
Portaria Nº 5 - ENFAM - 7 de agosto de 2019
Reconhece a Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - EJUG e Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos - NUPEMEC/TJGO para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais.
Portaria Nº 22 - CNJ - 16 de abril de 2018
Determina a realização de inspeção para verificação do funcionamento dos setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e Serventias Extrajudiciais do mesmo Estado.
Portaria Nº 258 - Advocacia Geral da União - AGU - 13 de abril de 2016
Orienta a atuação dos órgãos de execução da Procuradoria-Geral Federal em relação aos processos que tratem da concessão.
