Decreto Judiciário Nº 1.866/2022
Altera o Decreto Judiciário nº 407/2021 que constitui o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos.
Decreto Judiciário Nº 1.757/2022
Institucionaliza o Projeto Execução Fiscal eficiente no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Goiás.
Decreto Judiciário Nº 2736/2021
Dispõe sobre os valores de remuneração do (a) conciliador (a) e mediador (a) que atuar em processo em que foi concedida a justiça gratuita, de 23 de Novembro de 2021.
Decreto Judiciário Nº 1.806/2021
Reajusta a remuneração constante do art. 1º do Decreto Judiciário nº 757, de 22 de maio de 2018.
Altera a redação do artigo 3º e revoga o inciso I do art. 7º e o art. 8º do Decreto Judiciário 970, de 12 de maio 2020.
Decreto Judiciário Nº 970/2020
Autoriza a realização de audiência de conciliação e de sessão de mediação por meio de videoconferência nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Goiânia que atendem as causas de natureza cível e de família, durante a crise sanitária provocada pela COVID-19.
Decreto Judiciário Nº 757/2018
Dispõe sobre remuneração de conciliadores e mediadores.
Decreto Judiciário Nº 1.346/2017
Implementa, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Goiás, a Política Judiciária de Justiça Restaurativa, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 225 de 31 de maio de 2016, e dá outras providências.
Decreto Judiciário Nº 472/2017
Dispõe sobre revogação do Decreto Judiciário nº419, do dia 15 de março de 2016 e nº461, de 7 de fevereiro de 2017 e ainda recompõe o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos.
Decreto Judiciário Nº 254/2017
Modifica o caput do art.1º do Decreto Judiciário nº488 /2016 , que fixa a remuneração pelo exercício da função de Conciliador ou Mediador Judicial.
Decreto Judiciário Nº 488/2016
Remuneração de Conciliadores e Mediadores.
Decreto Judiciário Nº 138/2014
Dispõe sobre a atuação de servidores capacitados em técnicas de conciliação e mediação de conflitos nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania de 1º e 2º graus.
