Propõe a execução de atividades na busca da implementação da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário no âmbito do Poder Judiciário Goiano, atendendo a Resolução CNJ nº 471/2022.

Objetivo:

Estimular a utilização de meios adequados para a solução de conflitos na redução das demandas e conferir celeridade processual ao contencioso tributário.