O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e a Prefeitura de Alexânia firmaram acordo de cooperação técnica para operacionalização do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca. A parceria foi celebrada em evento virtual com a presença do presidente do TJGO, desembargador Carlos Alberto França; do corregedor-geral da Justiça, desembargador Nicomedes Domingos Borges; do juiz coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Paulo César Alves das Neves; do diretor do Foro de Alexânia, juiz Fernando Augusto Chacha de Rezende, do prefeito de Alexânia, Alysson Silva Lima; dos magistrados Fernando de Mello Xavier, coordenador adjunto do Nupemec, e Marcos Boechat Lopes Filho, diretor do Foro de Israelândia, e do presidente da Câmara Municipal, vereador Dorivaldo Biam Cardoso, dentre outras autoridades.

A parceria busca o desenvolvimento de ações conjuntas entre o TJGO e a prefeitura para implementar e consolidar a política pública de tratamento adequado de conflitos, trazendo maior benefício para a população da cidade. O Cejusc da comarca de Alexânia foi instalado em 2017 e, com o acordo, os trabalhos da unidade serão ampliados, possibilitando as negociações dos débitos do Executivo Municipal.

“Nossa prioridade é a prestação jurisdicional de qualidade, e uma parceria como essa entre Poder Judiciário e prefeitura, amplia o acesso à Justiça, beneficiando a população local na solução de suas demandas”, ressaltou o presidente Carlos França.

“A população da comarca de Alexânia será beneficiada, pois contará com mais esse canal de resolução de conflitos. Em um único local, o cidadão pode resolver demandas cíveis e de família, ajuizadas ou não, e ainda quitar débitos municipais, uma vez que o Cejusc de Alexânia, a partir do presente acordo, contará com servidores da prefeitura, capacitados em métodos adequados de resolução de conflitos, para receber o contribuinte e auxiliá-lo nas negociações de seus débitos”, destaca o coordenador do Nupemec, juiz Paulo César Alves das Neves.

O diretor do Foro de Alexânia é coordenador do Cejusc da comarca desde setembro de 2018. O magistrado ressalta que a unidade realizou cerca de 450 audiências no último ano, com um índice de acordo superior a 20%. “Os resultados de 2020 se apresentam bastantes satisfatórios para um tempo em que não só o Judiciário teve que se adequar rapidamente, passando do presencial para o virtual, mas o próprio jurisdicionado e os demais operadores de Direito tiveram que se adaptar a essa nova realidade. Com a parceria que ora se firma todos ganham, principalmente o jurisdicionado”, avalia o juiz Fernando Augusto Chacha de Rezende. (Texto: Daniela Becker / Foto: Wagner Soares - Centro de Comunicação Social do TJGO).