Com o tema “Menos conflito, mais resultado”, os tribunais de Justiça, do Trabalho e Federais se preparam para a 15ª Semana Nacional da Conciliação, que este ano ocorrerá de 30 de novembro a 4 de dezembro, para não coincidir com o calendário eleitoral. Em 2020, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizará o evento em um novo espaço no Fórum Cível Heitor Moraes Fleury, na Secretaria Unificada do 1º e do 2º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca de Goiânia, inaugurada em outubro.
Em 2020, em razão da pandemia da Covid-19, as audiências serão realizadas, preferencialmente, por videoconferência, das 13 às 17 horas. O Cejusc organiza a pauta das audiências de acordo com os processos e faz a intimação das partes. “A prioridade para as audiências presenciais será para as causas de família”, explica o juiz coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções e Conflitos (Nupemec), Romério do Carmo Cordeiro. O Nupemec, em conjunto com o Centro de Saúde do TJGO, elaborou um planejamento seguindo todos os protocolos sanitários para garantir a segurança dos magistrados, servidores, mediadores e conciliadores, advogados, defensores e jurisdicionados.
Para o atendimento na Prefeitura de Goiânia, para negociação de débitos de tributos municipais, o cidadão deverá agendar o atendimento. O link para agendamento será divulgado posteriormente.
A Semana da Conciliação acontece em Goiânia e em comarcas do interior com Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Nesta 15ª edição, são parceiros do TJGO a prefeitura de Goiânia, a Enel Distribuição Goiás, a Companhia Saneamento de Goiás (Saneago), a operadora Oi e o Banco Itaú.
Cultura da paz
A conciliação e a mediação são instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios. Em 2020, a Política Judiciária de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesse no âmbito do Poder Judiciário completa dez anos. A Resolução nº 125 foi editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no dia 29 de novembro de 2010.
Diferentes tipos de conflitos podem ser resolvidos com a conciliação. Pensão alimentícia, guarda dos filhos, divórcio, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e danos morais são alguns dos exemplos. Destacam-se entre os benefícios do acordo o fato de que as partes não precisam gastar tempo com documentos, nem sofrer o desgaste emocional de ficar mantendo um conflito por tempo indeterminado. Por isso, a conciliação acaba se tornando mais rápida que o trâmite normal dos processos. Todo acordo obtido por meio da conciliação tem força de decisão judicial, pois é homologado por um juiz. (Texto: Daniela Becker, com informações do CNJ /Arte: CNJ - Centro de Comunicação Social do TJGO)
