Problemas do dia a dia nem sempre são resolvidos com simples conversas e acabam desaguando na Justiça, seja na relação com vizinhos, na solução de impasses com prestadores de serviços ou em dívidas de toda ordem. Contudo, ao privilegiar as conciliações no juízo, evitando, assim, mais desgaste entre as partes e propiciando maior celeridade processual, o juiz Fernando Ribeiro de Oliveira, do Juizado Especial Cível e Criminal de Trindade, teve uma iniciativa inusitada: possibilitar o pagamento de dívidas em atraso com uma máquina de cartão de crédito portátil durante o ato processual. Foi dessa forma que a Escola Fenix conseguiu receber mensalidades atrasadas do pai de um dos alunos que estava em débito há quase dois anos. A cobrança já estava em fase processual (cumprimento de sentença), mas graças ao mecanismo a dívida no valor de 700 reais foi sanada na hora e parcelada em três vezes no cartão de crédito. 

Ao defender a forma alternativa de solucionar os conflitos cotidianos por meio da conciliação, Fernando Ribeiro (foto abaixo) explicou que a ideia de usar a máquina de cartão de crédito em juízo surgiu especialmente em razão de algumas escolas protocolarem ações de cobrança de mensalidades de alunos inadimplentes no Juizado Especial de Trindade, onde são obtidos vários acordos, todos homologados. No entanto, conforme pontuou, ocorreram alguns casos em que, durante a audiência, os requeridos se propuseram a pagar a dívida parcelada no cartão de crédito, além de se comprometerem a ir na escola com essa finalidade para, posteriormente, protocolar a minuta de acordo. Mas, em algumas situações, a parte devedora não comparecia ao estabelecimento para finalizar o acordo.

“Para facilitar o trâmite decidi acatar essa solução que beneficia tanto a escola quanto os pais inadimplentes. Mas não se restringe somente a esses estabelecimentos, pois se a outra parte só tem condições de pagar no cartão de crédito, esse recurso está disponível no nosso juízo. As conciliações são uma forma das partes evitarem que a situação se arraste por anos até chegarem a uma solução. Até por isso, os órgãos públicos estão mais disponíveis para a conciliação, algo que não era tão frequente anteriormente. As audiências de conciliação são a forma mais rápida e menos dificultosa de resolver processos judiciais, além da garantia de que as duas partes saiam, de alguma forma, atendidas”, analisa o magistrado.

Para a advogada da Escola Fênix, Valníria Batista da Silva Pereira, que representa várias escolas de Goiânia e tem 20 anos de atuação principalmente nessa seara, o caminho da conciliação e do diálogo, além de ser o mais simples, é também o mais eficaz. A seu ver, a disponibilização da máquina de cartão de crédito em juízo é um grande avanço da Justiça, que hoje aderiu a cultura de conciliar. “Essa opção do magistrado reflete que estamos no caminho certo, na busca pela paz social e pela agilidade processual. Outro aspecto a ser avaliado é que vivemos uma fase econômica crítica no País e o cartão de crédito é frequentemente usado pelos brasileiros para quitar dívidas. O parcelamento é um dos meios mais utilizados atualmente nesse sentido. Mesmo antes da disseminação da conciliação, sempre fui adepta do acordo e do diálogo. Qualquer momento, qualquer hora é propícia para conciliar”, enalteceu.

As audiências de conciliação podem ocorrer durante um processo judicial – as chamadas audiências processuais - ou podem ser marcadas antes mesmo que haja um processo, para agilizar a negociação – as audiências extraprocessuais. Para agendar audiências de conciliação extraprocessuais, por exemplo, o procedimento é muito simples. Basta que a parte interessada procure o fórum mais próximo de sua residência e apresente o problema que gostaria de resolver, seja com um vizinho, condomínio, ou com uma grande empresa, por exemplo. (Texto: Myrelle Motta – Centro de Comunicação Social do TJGO)