Com o objetivo de estimular as ações da Semana Nacional da Conciliação, que será realizada de 2 a 6 de dezembro, a prefeitura de Aparecida de Goiânia inciará os atendimentos uma semana antes, a partir da segunda-feira (25), às 8 horas. O intuito é estimular e facilitar a quitação dos débitos fiscais por parte de seus cidadãos.
Ao contribuinte com ação ajuizada ou não será oferecido desconto de até 90% nas multas moratórias e juros referente a débitos de Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (IBTI), Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Territorial Urbano (ITU), Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS) e multas de todos os gêneros. Para aqueles que optarem por pagar a dívida à vista, não serão cobrados os valores referentes a multas moratórias ou juros, no percentual de 90%.
Caso opte em quitar a dívida de forma parcelada, em até seis meses, os descontos nos juros e multa moratória serão de 60%; 7 a 12 meses, os descontos nos juros e multa moratória serão de 50%. A parcela mínima para negociação é de 100 reais.
O devedor que tiver interesse em participar da semana renegociando seu débito fiscal com descontos deverá procurar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos da comarca de Aparecida de Goiânia, situado na Rua Versalles, quadra 3, Lotes 08/14, 3º Andar, Residencial Maria Luiza, entre os dias 25 de novembro e 6 de dezembro, portando documento de identificação e comprovante de endereço atualizado.
Durante a Semana Nacional de Conciliação, o Centro Judiciário de Aparecida de Goiânia contará com a colaboração de pelos menos 50 pessoas para o atendimento ao público, entre servidores municipais, serventuários da justiça, conciliadores, juízes e colaboradores. O atendimento será feito por ordem de chegada, em 16 guichês, e os acordos serão homologados no mesmo dia.
Também serão realizados atendimentos pelas prefeituras das comarcas de Goiânia, na Estação Goiânia Empreendimentos; e Anápolis, no Ginásio da Unievangélica; nos fóruns de Rio Verde e Caldas Novas, entre os dias 2 e 6. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones, (62) 3545-5816 ou 3238-5187. (Texto: Brunna Ferro - estagiária do Centro de Comunicação Social do TJGO)
