Como forma de dar celeridade à prestação jurisdicional, estimular a prática conciliatória e reduzir o número de ações no Estado, serão inaugurados nesta terça-feira (12), às 10 horas, no fórum de Aparecida de Goiânia, o espaço destinado exclusivamente aos atendimentos relativos ao Projeto Pai Presente e o Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania.
O funcionamento da sala do Pai Presente ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, bem como no mesmo horário o Centro de Solução de Conflitos, que contará com três bancas de conciliação e três salas.
Participarão da solenidade o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, a corregedora-geral da Justiça de Goiás, desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo, juízes Sival Guerra Pires, coordenador do Pai Presente em Goiás e auxiliar da CGJGO; Stefane Fiúza Cançado Machado, diretora do Foro local e do Juizado da Infância e Juventude de Aparecida de Goiânia; juiz Paulo César Alves das Neves, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos; juiz Tarso Ricardo de Oliveira Freitas, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da comarca de Aparecida de Goiânia, além de outros magistrados, servidores, imprensa e público em geral.
Somente nesta terça-feira (12), de acordo com a coordenação do Centro de Aparecida de Goiânia, estão previstas 23 audiências referentes a ações do âmbito cível (que já tramitam na Justiça) e na Semana Nacional de Conciliação, que acontece de 2 a 6 de dezembro deste ano, a estimativa é a análise de 710 processos. No Centro, serão recebidas demandas pré-processuais (casos que ainda não chegaram à Justiça) e também processuais (que já têm ação judicial em andamento) nas áreas cível, de família e fazenda pública. No entanto, as audiências pré-processuais terão início em fevereiro de 2014, com a realização de aproximadamente 15 por dia e 250 ao mês (que também englobam as processuais).
Para Stefane Fiúza, o trabalho conjunto do Pai Presente e do Centro de Solução de Conflitos na comarca trará resultados efetivos para melhorar a prestação jurisdicional e assegurar ao cidadão humilde direitos básicos como, por exemplo, ter o nome do pai no registro de nascimento. Ela explicou que na área de família, uma das que tem maior demanda na Justiça de Aparecida de Goiânia, nunca foi promovida esse tipo de audiência.
“A ações do Pai Presente e do Centro tornarão mais célere nosso serviço. É um meio de permitir que a cidadania se aprimore pela cultura da pacificação, do entendimento. Nossa expectativa é a melhor possível. Aparecida hoje é uma das comarcas que mais cresce no Estado e, por essa razão, concentra um alto volume de processos. O Judiciário tem atualmente uma enorme responsabilidade social e precisamos dar uma resposta mais rápida às demandas dos cidadãos”, enfatizou a magistrada.
Sobre o Pai Presente e o Centro de Solução de Conflitos
Em funcionamento desde 2012 na comarca de Goiânia, o projeto Pai Presente, executado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), começa a se expandir em Goiás, com a recente inauguração de uma sala própria em Valparaíso de Goiás, uma das regiões mais carentes do Estado. O Pai Presente, que tem como finalidade assegurar aos cidadãos que necessitam o direito de ter o nome do pai na certidão de nascimento, passa a ter em cada comarca um espaço próprio juntamente com o Centro de Solução de Conflitos.
O procedimento pode ser feito por iniciativa da mãe, indicando o suposto pai, ou pelo seu comparecimento de forma espontânea, quando será redigido um termo de reconhecimento de paternidade, que possibilitará a realização de um novo registro. Na capital, desde maio de 2012 até o outubro deste ano foram contabilizados 1.061 procedimentos referentes a reconhecimentos espontâneos de paternidade. Deste total, 622 já foram concluídos com novas certidões entregues e 439 estão em andamento. No mesmo período, foram notificadas 1.020 mães, 408 supostos pais e expedidos 931 ofícios.
Com relação à inauguração do Centro de Solução de Conflitos, a iniciativa atende à Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Nacional de Tratamento de Conflitos de Interesse. Esta é quinta unidade inaugurada este ano no interior do Estado, e a sétima em Goiás. O cidadão pode procurar o centro para tentar resolver seu conflito por meio de um acordo com a outra parte. O Centro promove a audiência com conciliadores e mediadores capacitados pelo TJGO e também presta serviços de atendimento e orientação de problemas jurídicos ao cidadão. (Texto: Myrelle Motta - assessoria de imprensa da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás)
