O diretor do Foro de Rio Verde e titular do 3° Juizado Especial Cível e Criminal da comarca, juiz Vitor Umbelino Soares Junior, que também é coordenador do Movimento da Conciliação da 5ª Região Judiciária, proferiu palestra na noite de segunda-feira (20) para os acadêmicos da Faculdade de Direito Objetivo de Rio Verde sobre o tema Políticas Públicas em Mediação e Conciliação: Os Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos.
A palestra faz parte dos programas e ações desenvolvidos pelo Movimento da Conciliação em Goiás, coordenado pelo juiz Paulo César das Neves. O juiz teceu duras críticas ao atual sistema processual brasileiro e ressaltou que o acesso à Justiça não se confunde com acesso formal ao Judiciário. "Enquanto este se limitaria apenas ao recebimento e processamento das demandas dos necessitados àquele Poder, o verdadeiro acesso à Justiça visaria incluir os jurisdicionados que estão à margem do sistema, estimulando as partes a melhor resolver conflitos por meio dos métodos autocompositivos", observou.
Para Umbelino, esse panorama poderá ser revertido com a implantação efetiva de uma rede de políticas públicas de mediação e conciliação em âmbito nacional com a consequente incorporação dos meios alternativos e consensuais de resolução de conflitos. O magistrado defendeu a adoção de reformas do sistema processual que tenham como objetivo torná-lo mais célere, eficiente, moderno e, principalmente, adequado às partes. "É preciso inserir métodos que tragam às partes a oportunidade de se tornarem protagonistas no encontro de soluções e alternativas que realmente ponham fim aos conflitos que as afligem", pontuou ele, que falou, ainda, da Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a implantação da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, bem como sobre a implantação dos Centros Judiciários de Resolução de Conflitos e Cidadania, suas funções e objetivos a serem alcançados. (Centro de Comunicação Social do TJGO)
