O juiz do 10ª Juizado Especial Cível, Fernando de Melo Xavier, realizou, na tarde desta terça-feira (2), um mutirão com 165 audiências de processos movidos contra a Empresa de Saneamento de Goiás (Saneago). 

As ações são relacionadas à falta de abastecimento de água nos bairros Vila Mutirão 1, 2 e 3; Jardim Curitiba 1, 2, 3 e 4 e Setor Novo Planalto, ocorrida em junho de 2012. O advogado da Saneago, André Fernandes, alegou que uma válvula de abastecimento teria se rompido e provocou a interrupção do serviço. Segundo a defesa, o reparo foi realizado de um dia para o outro, no entanto, a água é ofertada através do serviço de bombeamento, o que leva um certo tempo para chegar a lugares mais altos, como é o caso dos bairros prejudicados.

Ainda de acordo com o advogado, “se o reparo não fosse feito desta maneira, poderia ocasionar o rompimento no abastecimento de água de toda a capital e região metropolitana”. E ainda que, “a legislação permite que, em caso de emergência, a interrupção do abastecimento seja feita a serviço da coletividade”. Porém, o advogado dos autores, Leandro de Souza Oliveira, entendeu que o consumidor não é o culpado dos problemas relacionados à falta de água que se estendeu por cinco dias corridos durante o feriado de Corpus Christi do ano de 2012 e pediu indenização por danos morais.

O juiz Fernando Xavier defendeu a importância de realizar mutirões como esse, pois “é uma ação que valoriza a atividade do judiciário” e mostra ao cidadão que compensa procurar a Justiça para buscar seus direitos. Além de “tornar ágil a pauta do Juizado Especial para resolver assuntos que são idênticos”. Depois de analisadas,  as ações serão sentenciadas ao mesmo tempo. Segundo o magistrado, todas serão resolvidas no prazo de um mês. (Texto: Jovana Colombo – estagiária / Fotos: Wagner Soares – Centro de Comunicação Social do TJGO)