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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, recebeu, nesta segunda-feira, uma comitiva da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), liderada pelo procurador-geral Rafael Arruda Oliveira, que apresentou o programa de transação tributária denominado “Quita Goiás”. A iniciativa é um desdobramento da Lei Complementar nº 197/2024, publicada no dia 23 de setembro deste ano, que autoriza o procurador-geral a celebrar transações terminativas de litígios em matéria tributária e institui o regime de ajuizamento seletivo de execuções fiscais.
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O 12º Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) foi encerrado na sexta-feira (4), em Belém, com destaque para a gestão eficiente e inovações no Poder Judiciário. O evento, sediado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), reuniu presidentes de tribunais de justiça de todo o Brasil. A cerimônia foi conduzida pelo presidente do Consepre e do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, e pela presidente do TJPA, desembargadora Maria Nazaré Gouveia. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fez uma participação por videoconferência, e o corregedor nacional da Justiça, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell, esteve presencialmente no evento, além de ministros, conselheiros, juízes do CNJ e outros palestrantes.
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O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) realizou, nesta segunda-feira (7), a Oficina de Parentalidade voltada para pais, responsáveis e também estudantes dos cursos de Direito, Psicologia e Assistência Social. A iniciativa, idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem o objetivo de aprimorar o entendimento sobre o papel dos pais na educação e desenvolvimento emocional de crianças e adolescentes em situação de divórcio. A oficina conta com a parceria da Associação de Terapia Familiar de Goiás (Atfago).
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O Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (CONSEPRE) divulgou, nesta sexta-feira (4), a “Carta de Belém”, documento que marca o encerramento do XII Encontro do Conselho, realizado na capital paraense. O presidente do CONSEPRE e do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos França, fez a leitura do texto ao lado da anfitriã do evento, desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
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