O Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (CONSEPRE) divulgou, nesta sexta-feira (4), a “Carta de Belém”, documento que marca o encerramento do XII Encontro do Conselho, realizado na capital paraense. O presidente do CONSEPRE e do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos França, fez a leitura do texto ao lado da anfitriã do evento, desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

O documento, assinado pelos dirigentes dos Tribunais de Justiça, apresenta sete conclusões aprovadas por unanimidade pelos presidentes. O primeiro ponto enfatiza a necessidade de ações urgentes no combate às mudanças climáticas, destacando o papel do Poder Judiciário na promoção de práticas sustentáveis. O CONSEPRE reafirmou o compromisso de apoiar as iniciativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sob a presidência do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, que priorizam julgamentos de ações ambientais e a implementação de medidas de descarbonização nas atividades do Judiciário.

Outro ponto importante da carta é a reafirmação da autonomia administrativa e financeira dos Tribunais de Justiça Estaduais e do Distrito Federal, conforme assegurado pela Constituição de 1988, garantindo eficiência na prestação jurisdicional.

Os dirigentes também manifestaram apoio às medidas do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, para reforçar a presença física dos magistrados nas comarcas, medida vista como fundamental para aproximar o Judiciário da sociedade e melhorar o diálogo com advogados, partes e servidores.

A “Carta de Belém” também salienta a necessidade de soluções para reduzir a judicialização na área da saúde, sugerindo o uso de suporte técnico especializado e protocolos médicos atualizados para apoiar decisões judiciais, tornando o acesso à saúde mais eficaz e justo.

Outro destaque foi o apoio à criação de um sistema nacional de gestão e pagamento de precatórios, proposto pelo CNJ, com o objetivo de padronizar e centralizar esses procedimentos em todo o país.

Por fim, o documento reconhece a importância da inteligência artificial para modernizar o Poder Judiciário e aprimorar a gestão processual, assim como incentiva a adoção de práticas inovadoras que aumentem a eficiência e acessibilidade do sistema de justiça, incluindo o uso de tecnologias de automação e plataformas digitais.

Confira a carta na íntegra