O Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (CONSEPRE) divulgou, nesta sexta-feira (4), a “Carta de Belém”, documento que marca o encerramento do XII Encontro do Conselho, realizado na capital paraense. O presidente do CONSEPRE e do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos França, fez a leitura do texto ao lado da anfitriã do evento, desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

O Núcleo de Aceleração de Julgamentos e Cumprimento de Metas de 2ª Instância (NAJ-2) divulga resultados que evidenciam alta produtividade em 2024. O objetivo do programa, idealizado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, é prestar auxílio aos gabinetes de desembargadores, promovendo celeridade na prestação jurisdicional.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, assinou, nesta sexta-feira (4), o Decreto Judiciário 4.304, transferindo o desembargador Silvânio Divino Alvarenga para a 10ª Câmara Cível. A remoção foi realizada ad referendum do Órgão Especial. A Presidência divulgou também o edital de remoção para vaga aberta na 6ª Câmara Cível.

A Portaria Presidencial nº 278/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinada pelo presidente do conselho, ministro Luís Roberto Barroso, estabelece procedimentos e diretrizes para a realização de mutirões processuais penais durante o próximo mês de novembro, em todos os tribunais de justiça e tribunais regionais da Federação.

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