O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, inaugurou na manhã desta sexta-feira (11) o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Fundiário para a resolução de conflitos relacionados a disputas fundiárias urbanas e rurais. Na cerimônia, também foi assinado um termo de cooperação com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para a oferta de ações voltadas à difusão e ao fomento da cultura empreendedora às pessoas vulneráveis envolvidas em conflitos fundiários em Goiás. O corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Leandro Crispim, e o presidente da Comissão de Soluções Fundiárias (CSF) do TJGO, desembargador Anderson Máximo de Holanda, também participaram da cerimônia.

A inauguração e o acordo foram firmados durante o seminário “Comissão de Soluções Fundiárias – Uma Nova Política Judiciária”, realizado no auditório da Escola Judicial do TJGO (EJUG). O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenador da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias, o desembargador do TJBA José Edivaldo Rocha Rotondano, participou do evento de forma virtual.

Estavam presentes, também, o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), juiz Leonys Lopes Campos; o secretário de Estado da Agricultura, Pedro Leonardo Rezende; o diretor-superintendente do Sebrae Goiás, Antônio Carlos de Sousa Lima; a presidente da Comissão de Direito Agrário da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Jéssica Cunha Nogueira, representando o presidente, Rafael Lara; e o promotor de Justiça Márcio Lopes Toledo, representando o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO).

Referência nacional

Carlos França destacou o sucesso que a comissão do TJGO tem alcançado na solução de conflitos fundiários em Goiás e agradeceu a participação virtual do presidente da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias (CNSF), desembargador Edivaldo Rocha Rotondano. O presidente do TJGO ainda citou a importância do Cejusc Fundiário “para ampliar o trabalho de excelência que a comissão tem realizado, sendo inclusive referência no Brasil”.

O chefe do Poder Judiciário também destacou a parceria com o Sebrae: “Esse acordo nos alegra porque vai além da missão das comissões fundiárias, capacitando famílias mais necessitadas para encontrarem meios de se sustentar com dignidade”, frisou, ao parabenizar magistrados e servidores da comissão, no nome do coordenador, desembargador Anderson Máximo, e também o coordenador do Nupemec, juiz Leonys Lopes Campos.

Inovação

Ao falar sobre a comissão nacional, o conselheiro Edivaldo Rocha Rotondano citou o impacto positivo da Resolução 510/CNJ, que instituiu diretrizes para as visitas técnicas nas áreas objeto de litígio possessório e estabeleceu protocolos para o tratamento das ações que envolvam despejos ou reintegrações de posse em imóveis de moradia coletiva ou de área produtiva de populações vulneráveis.

CSF/TJGO

O desembargador Anderson Máximo de Holanda, coordenador do Grupo de Estudos Direito do Agronegócio, destacou o “papel democrático da CSF na busca por soluções em conflitos”. Ele ainda agradeceu o apoio da EJUG na realização do evento e enfatizou a necessidade de mais participação de municípios e atores públicos.

Cejusc Fundiário

O juiz Leonys Lopes Campos ressaltou a importância do Cejusc para resolver conflitos de forma pacífica e promover cidadania. “Nossa meta é facilitar o acesso à justiça, especialmente em questões de terras”.

O objetivo do Cejusc Fundiário é promover a mediação e a conciliação entre as partes envolvidas.  A ação busca garantir o direito à moradia e à propriedade, além de fomentar o diálogo entre as partes, seguindo diretrizes do Conselho Nacional de Justiça e decisões do Supremo Tribunal Federal.


Parceria com o Sebrae

Antônio Carlos de Sousa Lima, diretor-superintendente do Sebrae Goiás, destacou a parceria com o TJGO para regularização fundiária e transformação de vidas. “Esperamos dar oportunidades a quem realmente precisa, no meio urbano e rural.”

O objetivo da parceria é promover ações que incentivem a cultura empreendedora entre pessoas vulneráveis envolvidas em conflitos fundiários. O convênio visa oferecer suporte técnico, capacitação e orientação, utilizando recursos humanos e materiais das duas instituições.

Participações no seminário   

O secretário de Agricultura do estado de Goiás, Pedro Leonardo de Paula Rezende,  participou do evento e comentou o crescimento econômico do estado, com destaque para a agricultura familiar. “Goiás tem crescido acima da média nacional e foi o estado que mais gerou vagas de emprego, superando a marca de 1 milhão”, disse.

Aprendizado

Já o professor Rabah Belaidi, da Universidade Federal de Goiás, observou que as comissões fundiárias promovem diálogo e aprendizado. “Vamos aprender muito com as experiências dessas comissões”, disse.

Presenças

Também estiveram presentes os desembargadores Fernando Ribeiro Montefusco e José Carlos Duartece, em participação online, a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis. Os juízes substitutos em 2º grau Viviane Silva de Moraes Azevedo, Hamilton Gomes Carneiro, Iara Márcia Franzoni de Lima Costa, e Liliana Bittencourt, além dos juízes auxiliares da Presidência, Reinaldo de Oliveira Dutra, e da Corregedoria de Justiça do TJGO, Marcos Vinícius Alves de Oliveira.

Também participaram do evento  os magistrados membros da Comissão de Soluções Fundiárias das Comarcas de Goiânia, Társio Ricardo de Oliveira Freitas, Mariúccia Benício Soares Miguel e Eduardo Álvares de Oliveira; de Anápolis, Thiago Inácio de Oliveira;  de Aparecida de Goiânia, Eduardo Tavares dos Reis; de Catalão, Cibelle Karoline Pacheco;  e de Goianésia, Volnei Fraissat; e os juízes de direito, André Nacagami e Bruno Leopoldo Borges Fonseca.

Além da representante da Defensoria Pública do Estado (DPE), Carolina Byrro; o chefe de gabinete da Presidência do Tribunal de Contas do Município (TCM), Rodrigo Souza Zanzoni, representando o presidente-conselheiro Joaquim Alves de Castro Neto; o assessor Ney Nogueira, representando o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), deputado Bruno Peixoto; a procuradora jurídica legislativa da Câmara Municipal de Goiânia, Eliane Cardoso Guimarães; Bárbara Alencar, gerente jurídica do Sebrae Goiás;  e a advogada Neli Cárita Máximo Figuerêdo, integrante da diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag/OABGO).

E demais participantes, como o professor do Instituto Federal Goiano (IFG), Hostílio Maia de Paula Neto; Eleandro Borges da Silva, membro da direção da Federação dos Trabalhadores Rurais na Agricultura Familiar do Estado de Goiás (Fetaeg); Antônio Chagas, membro da direção da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado de Goiás (Fetraf); o procurador do município de Itumbiara, José Mário de Oliveira Júnior, representando o prefeito Dione José de Araújo; Cesmar Moura de Oliveira, direção da Sociedade Goiana de Pecuária e Agricultura (SGPA); Gerard Hilton Ferreira, coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT); e Saulo Reis, voluntário da Comissão Pastoral da Terra (CPT).