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O prefeito de Santo Antônio do Descoberto, Itamar Lemes do Prado, será indenizado pelo ex-Secretário Municipal de Meio Ambiente, Fernando Arivelton de Souza Gomes, conhecido como Fernando Lobão, em R$ 10 mil por danos morais. Consta dos autos que o ex-secretário difamou e injuriou o prefeito em postagens no Facebook, chamando-o de caloteiro, malandro, ditador e corrupto.
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O diretor do Foro de Goiânia, juiz Wilson da Silva Dias (foto), determinou que a expedição da 1ª via das certidões de óbito deve ser gratuita nos cartórios civis da capital. O magistrado, inclusive, encaminhou despacho à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás (CGJGO) solicitando que seja reconhecida a repercussão geral do ato e, assim, a estenda para os demais municípios goianos.
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A resolução célere das ações de execução fiscal, que representam hoje um dos maiores gargalos do Poder Judiciário, em face do elevado número de processos em curso e alta taxa de congestionamento, permitiu, em apenas dois dias, o resgate de mais de R$ 3,4 milhões aos cofres públicos. Esse é o resultado do Mutirão de Negociação Fiscal, que teve início ontem (28) e será realizado até domingo (4), no Parque de Exposições Agropecuárias Dr. Pedro Ludovico Teixeira, na Nova Vila. Aproximadamente 1,5 mil pessoas já passaram pelo local até o fim da tarde desta terça-feira (29).
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O Município de Aparecida de Goiânia terá de pagar multa de pouco mais de R$ 4,1 milhões por descumprir ordem judicial. O município havia sido condenado a desocupar as nascentes do Córrego Almeida e apresentar projeto de recuperação da erosão da área. A multa será revertida ao Fundo Municipal do Meio Ambiente. A decisão monocrática é do desembargador Orloff Neves Rocha (foto).
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