A resolução célere das ações de execução fiscal, que representam hoje um dos maiores gargalos do Poder Judiciário, em face do elevado número de processos em curso e alta taxa de congestionamento, permitiu, em apenas dois dias, o resgate de mais de R$ 3,4 milhões aos cofres públicos. Esse é o resultado do Mutirão de Negociação Fiscal, que teve início ontem (28) e será realizado até domingo (4), no Parque de Exposições Agropecuárias Dr. Pedro Ludovico Teixeira, na Nova Vila. Aproximadamente 1,5 mil pessoas já passaram pelo local até o fim da tarde desta terça-feira (29).
A recuperação eficiente do crédito público e a redução significativa do número de processos de execução fiscal, foram aspectos ressaltados pelo juiz Paulo César Alves da Neves, coordenador do evento. Ele adiantou que foram efetuados 736 parcelamentos e 93 pagamentos à vista referentes a impostos nesses primeiros dois dias, o que corresponde a 829 casos solucionados. “Enfrentamos demandas repetitivas e o mutirão proporciona um atendimento mais rápido, acessível e humano. Credor e devedor são beneficiados automaticamente e o número de acordos obtidos em dois dias falam por si só”, analisou.
Na opinião do juiz Luciano Borges da Silva, diretor do Foro de Santa Helena de Goiás, que está auxiliando o mutirão, além de aliviar a rotina nas Varas das Fazendas Públicas, reduzir o custo operacional e recuperar as contas públicas, o resgate do crédito é interessante para ambas as partes. “Se por exemplo 4 mil processos fiscais são sanados com o mutirão, isso representa a diminuição de 10% do acervo da Vara ou da escrivania e esvazia as prateleiras de uma unidade judiciária, o que ajuda na racionalização e otimização das atividades e assegura uma melhor prestação jurisdicional”, avaliou.
Para quitar uma dívida em nome da mãe relativa ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da casa onde ela mora, o trabalhador autônomo Wemerson Roberto da Silva (foto), de 43 anos, se deslocou de Inhumas até a capital de carona com um colega de trabalho. O débito referente aos anos de 2012 e 2014 no valor de R$ 1,5 mil foi renegociado em três vezes. “Minha mãe sofre de Alzheimer e esqueceu de pagar o IPTU nesses anos. Ela não tem culpa e nunca ficou devendo ninguém nessa vida. Somos humildes, mas honestos. Graças a esse mutirão poderemos pagar nosso débito com dignidade e recebemos todo o esclarecimento necessário”, frisou.
Após passar por muitas dificuldades financeiras devido a doença da neta de 9 anos, que está com leucemia, o 
aposentado Luiz Aureliano da Silva (foto), de 74 anos, conseguiu sanar a dívida do IPTU da casa da filha equivalente a R$ 3 mil, com um parcelamento da dívida em quatro vezes. “Estou muito feliz porque todo o dinheiro para pagar o imposto na época foi direcionado ao tratamento da minha menina. Fui muito bem atendido e estou satisfeito por poder finalmente resolver esse problema que estava afetando minha família”, comemorou.
Negociação acessível e desafogamento da carga tributária
Os débitos fiscais consistem no não pagamento de impostos e tributos que são aplicados pelo Estado em benefício da sociedade. No caso do não pagamento dessas dívidas, o devedor fica impedido de fazer transações com o governo e de tomar posse em cargo público. Com o Mutirão de Execução Fiscal, é possível aos contribuintes negociar dívidas pendentes de IPTU, IPVA, ICMS e ISS. Acima de R$ 50 mil, o devedor poderá parcelar o débito em até 40 vezes e a redução de juros e multa chega a 80%. Caso o valor seja à vista, o boleto para pagamento pode ser emitido pela internet e o contribuinte não precisa ir até o local.
O objetivo do esforço concentrado é reduzir o estoque de processos referentes à execução fiscal em trâmite no Judiciário, viabilizar o aumento da arrecadação e promover a cidadania tributária, incentivando a população a manter sua situação fiscal em dia. Durante os mutirões os contribuintes têm a oportunidade de negociar suas dívidas tributárias com condições especiais de pagamento.
A expectativa é de que 30 mil pessoas sejam atendidas nesses oito dias de evento, que deve arrecadar para os cofres públicos de R$ 80 milhões a R$ 100 milhões, conforme previsão do secretário municipal de Finanças, Jeovalter Correia. O crédito da Prefeitura com os contribuintes é de R$ 5,5 bilhões e cerca de 400 mil pessoas devem à Prefeitura. Destes, 200 mil processos já foram ajuizados. (Texto: Myrelle Motta/Fotos: Wagner Soares – Centro de Comunicação Social do TJGO)
