O Mutirão de Negociação Fiscal, promovido a partir desta segunda-feira (28), vai ofertar àqueles que têm dívidas com a Prefeitura de Goiânia, a oportunidade de quitar seus débitos com até 80% de desconto sobre multas e juros. O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves (à direita, na foto), recebeu, nesta quinta-feira (24), do presidente da Câmara Municipal de Goiânia, vereador Anselmo Pereira, texto que altera a Lei Complementar nº 278, de 21 de julho de 2015, para autorizar o abate de até 80% nesses valores.
Promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em parceria com a Prefeitura de Goiânia, o Mutirão de Negociação Fiscal será realizado até o dia 4 de outubro no Parque Agropecuário de Goiânia Dr. Pedro Ludovico Teixeira, na Nova Vila, e deve atender cerca de 30 mil pessoas. A expectativa de arrecadação é de R$ 80 milhões.
O aumento no valor dos descontos – um pedido do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás – é, para o presidente da Câmara, um incentivo à adimplência. "É a possibilidade de termos um número maior de pessoas participando e um incentivo ao cidadão, para quitar suas dívidas junto à Prefeitura", afirmou Anselmo.
No Tatersal 3 do Parque Agropecuário, serão negociadas dívidas ajuizadas ou não, referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Territorial Urbano (ITU), Imposto Sobre Serviços (ISS), além de outros débitos com a Prefeitura, como aqueles administrativos. Os valores poderão ser parcelados.
No total, 80 servidores do TJGO e da Prefeitura de Goiânia farão o atendimento ao público em 55 guichês montados no Parque Agropecuário, das 8 às 18 horas. “As vantagens e descontos ofertados pela Prefeitura serão generosos”, afirmou o coordenador do Mutirão, juiz Paulo César Alves das Neves, que ressaltou também o fato de que todos que efetuarem o pagamento – à vista ou parcelado – serão beneficiados com a retirada de seu nome do protesto. “É uma oportunidade para regular essa situação”, enfatizou. (Texto: Aline Leonardo/Foto: Aline Caetano - Centro de Comunicação Social)
