O Mutirão de Negociação Fiscal, promovido a partir desta segunda-feira (28), vai ofertar àqueles que têm dívidas com a Prefeitura de Goiânia, a oportunidade de quitar seus débitos com até 80% de desconto sobre multas e juros. O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves (à direita, na foto), recebeu, nesta quinta-feira (24), do presidente da Câmara Municipal de Goiânia, vereador Anselmo Pereira, texto que altera a Lei Complementar nº 278, de 21 de julho de 2015, para autorizar o abate de até 80% nesses valores.
A juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli (foto), da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, pediu para que a Prefeitura da capital e a Agência Goiana de Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) se manifestem acerca de supostas irregularidades contratuais entre o Poder Municipal e a Saneago. Os representantes legais das partes têm até 72 horas para se defenderem de denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), que contesta, também, a legalidade dos reajustes tarifários promovidos neste ano.
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por maioria de votos, denegou habeas corpus impetrado pela defesa do ex-deputado estadual Sebastião Costa Filho, o Tiaõzinho Costa, e seu assessor, Geraldo Magella Rodrigues da Silva. Foi mantida a prisão preventiva dos dois, decretada pela juíza da 10ª Vara Criminal de Goiânia, Placidina Pires, em 11 de agosto, na deflagração da Operação Compadrio. Nesta quarta-feira a juíza manteve o bloqueio de bens dos envolvidos no esquema e a prisão preventiva deles.
O juiz Diego Custódio Borges (foto), da comarca de Morrinhos, recebeu, nesta quarta-feira (23), a denúncia em desfavor de Ronaldo Miranda Ribeiro, que conduzia o carro que se envolveu em um acidente vitimando o cantor sertanejo Cristiano de Melo Araújo e sua namorada, Allana Coelho Pinto de Morais, no dia 24 de junho de 2015.
Página 203 de 395