A Câmara de Vereadores de Paraúna realizou, nesta sexta-feira (9), sessão solene de entrega do Título de Cidadão Paraunense ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho. A homenagem, outorgada pelo Decreto Legislativo 2/2018, “foi em reconhecimento aos relevantes serviços prestados pelo desembargador-presidente na região”. Ainda nesta cidade, o chefe do Judiciário participou do ato de instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) local e conheceu o Centro de Reinserção Social que está sendo construído na comarca.
O desembargador-presidente, acompanhado de sua mulher, Rubinea Ávila Marques, afirmou, diante de um auditório lotado e atento, que estava “muito feliz e emocionado em receber honrosa homenagem”. Falou da relação que o liga com a cidade, afirmando que “é uma terra abençoada, de grandes líderes e aqui eu tenho também amigos e parentes especiais”.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Jerônimo Coelho de Moraes, autor da propositura, abriu a sessão solene discorrendo sobre o currículo do homenageado, que entrou na magistratura em 1976, tonando-se desembargador em março de 2002. O vereador ressaltou o respeito e admiração ao presidente do TJGO, “cidadão que honra e dignifica o Judiciário brasileiro por todos os mais de 42 anos de dedicação ao serviço público, sempre buscando o aperfeiçoamento do Direito e do Judiciário”.
Jerônimo Coelho de Moraes disse que a sensibilidade, a retidão moral, a capacidade administrativa e jurídica do homenageado como presidente do TJGO são características reconhecidas por toda a magistratura.“ E, como homem público, o seu compromisso com a lealdade, com a lei e com a verdade servem como a maior prova de reconhecimento de nossa cidade que o acolhe como filho”, ressaltou o vereador.
O presidente do Legislativo Municipal assinalou que a melhor maneira de homenagear Gilberto Marques Filho pelos relevantes serviços prestados ao Município de Paraúna “é enaltecendo o seu bem servir, sua honestidade, determinação, dedicação, liderança e ética, na verdade o nosso ideal de cidadão e por esses motivos digno de receber esta homenagem”.
Mesmo entendimento foi manifestado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Walter Carlos Lemes e pelo desembargador Jeová Sardinha, bem como pelo representante do Ministério Publico local, André Luís Ribeiro Duarte. Também o prefeito da cidade, Paulo José Martins, enalteceu as qualidades do homenageado, afirmando ser “um homem de quilate”.
Instalação do Cejusc em Paraúna
A instalação do Cejusc em Paraúna foi feita pelo juiz auxiliar da Presidência e gerente de Mediação e Conciliação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJGO, Romério do Carmo Cordeiro. Com esta nova unidade, o Judiciário goiano passa a contar agora 68 Cejuscs destinados às audiências e sessões processuais e pré-processuais de conciliação e mediação, sendo nove na capital e o restante em comarcas do interior do estado. A próxima unidade a ser instalada será a de Cocalzinho de Goiás, na terça-feira (13).
A diretora do Foro de Paraúna, Wanderlina Lima de Morais Tassi, que atuará como também Juíza Coordenadora do Cejusc local, disse que a instalação da unidade na comarca ocorreu em tempo recorde. “ É que há exatamente 31 dias, junto com uma comitiva de Paraúna, visitamos o presidente do TJGO e apresentamos essa necessidade, no que fomos prontamente atendidos por ele e por toda a sua estimada equipe, a qual disponibilizou tudo o que foi necessário para a concretização desse projeto”.
Para ela, a inauguração do centro é um grande avanço e uma resposta adequada à demanda judicial que cresce de forma vertiginosa em sua comarca. “Não tenho dúvidas de que o Cejusc renderá bons frutos, na medida em que se buscará apaziguar os conflitos sociais”, observou Wanderlina Lima de Morais Tassi.
Cenário nacional
A magistrada também destacou a atuação do TJGO no cenário nacional afirmando que, “com austeridade financeira e eficiência administrativa, tem logrado êxito em atender com a máxima presteza as recomendações do Conselho Nacional de Justiça, quando hoje se instala o Cejusc de Paraúna.
Ela enfatizou que a manutenção da boa imagem do Poder Judiciário em Paraúna “tem a participação e a efetiva cooperação dos servidores, dos Poderes Executivos e Legislativos dos municípios que integram esta comarca, além da honrosa e sempre efetiva contribuição do Ministério Público, da OAB, das Polícias Civil e Militar, da Agência Prisional, do Conselho de Segurança, das igrejas locais, Loja Maçônica, dos voluntários que trabalham incansavelmente pela instalação da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) e do jurisdicionado em geral”.
Também o presidente do legislativo local destacou a importância do Cejusc para a comarca, aduzindo que possibilitará a implementação da conciliação, mediação e outros métodos consensuais de solução de conflitos, objetivando a pacificação social. A comarca conta cerca de 4,5 mil processos em tramitação e tem como distrito judiciário o Município de São João da Paraúna.
Funcionamento
Instalado no fórum da comarca, localizado na Praça Eugênio Sardinha da Costa, Setor Central, o Cejusc de Paraúna começa a funcionar a partir de 19 próximo, garantiu a diretora do Foro.
A criação destes centros atende à Resolução nº 125, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 29 de novembro de 2010, bem como em cumprimento à Resolução nº 18, de 23 de novembro de 2011, do Órgão Especial do TJGO. O Cejusc evita a entrada de novos processos no Judiciário, pois permite a cultura do diálogo. Em Goiás, a instalação destes centros começou em 2013, por Goiânia.
Centro de Reinserção Social
Ainda em Paraúna, o presidente do TJGO visitou as obras do Centro de Reinserção Social que está sendo construído nesta comarca, na saída para Acreúna, e que está sendo administrado pela Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac), formada por voluntários da comunidade local, com parceira da Execução Penal. “Nossa comarca será pioneira no Estado de Goiás, na utilização de modelo humanizado de cumprimento de pena, sem deixar de lado a finalidade punitiva da pena, cujo objetivo é evitar a reincidência no crime e proporcionar condições para que o condenado se recupere e consiga a reintegração social”, observou a juíza Wanderlina Lima de Morais Tassi. Nessa unidade, serão construídas oficinas onde os recuperandos irão desenvolver atividades laborativas, buscando, assim, a profissionalização, aduziu a juíza.
Presenças
Estiveram presentes ainda em Paraúna o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, desembargador Carlos Hipólito Escher, o ouvidor do Poder Judiciário, o desembargador Itamar de Lima, e os desembargadores Gerson Santana Cintra, Sandra Regina Teodoro Reis, Nicomedes Domingos Borges, Zacarias Neves Coelho, Itaney Francisco Campos e Norival de Castro Santomé, além do desembargador aposentado Floriano Gomes. Também presentes os juízes substitutos em segundo grau Marcus da Costa Ferreira, Sebastião Luiz Fleury, Wilson Safatle Faiad e Sival Guerra Pires.
Também marcaram presença os juízes Vânia Jorge, Aluízio Martins Pereira de Souza, Andrei Formiga e Lílian Margareth da Silva Ferreira, entre outros magistrados e autoridades da região, a exemplo do representante da Ordem dos Advogados do Brasil de Paraúna, Murilo Siqueira de Azevedo, todos vereadores do município, servidores do Judiciário local e moradores da cidade. (Texto:Lílian de França/Fotos:Wagner Soares – Centro de Comunicação Social do TJGO)
