O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), inaugurou nesta sexta-feira (6), na comarca de Orizona, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). A unidade funcionará na fórum da cidade e abriga uma sala de audiência, sendo preparada para realizar conciliação e mediação e uma secretária para atendimento ao público.
Esta é a 10ª inauguração de Cejusc na gestão do desembargador Gilberto Marques Filho. A unidade é do Poder Judiciário e oferece a conciliação e mediação aos cidadãos como forma de resolução de seus conflitos, buscando acordos em demandas pré-processuais – que ainda não têm ação judicial em andamento – e/ou processuais. A mediação e a conciliação são métodos alternativos eficazes de resolução de conflitos. No local, as fotos que estão no Cejusc são de um servidor da comarca. “Me sinto privilegiado por ver minhas fotos em um espaço de busca pela paz”, disse Selmo Canedo.
Representando o presidente do TJGO, desembargador Gilberto Marques Filho, a juíza auxiliar da Presidência, Maria Cristina Costa, destacou que o tribunal goiano, há muito tempo, é reconhecido nacionalmente pelo incentivo aos métodos consensuais de resolução de conflito, seja pela conciliação/mediação no âmbito das questões cíveis, bem como na implantação da Justiça Restaurativa no âmbito criminal. “”Tal atuação vem recebendo reiteradas premiações nas últimas edições da Semana Nacional da Conciliação”, frisou, ao citar os prêmios e os números alcançados.
A magistrada ressaltou que a política institucional da cultura de paz permeia todas as unidades judiciárias do Estado e aqui, em Orizona, entrou campo fértil com a atuação do magistrado Ricardo de Guimarães Souza. “Tenho certeza que o Cejusc de Orizona, o 60° Centro Judiciário deste Estado e o 10° instalado pela atual administração, será um espaço importante para colaborar com a comunidade local na solução consensual de suas demandas, viabilizar a prestação jurisdicional com maior celeridade e promover a cultura de paz, tão necessária à sociedade brasileira no momento em que vivemos”, salientou.
O diretor do Foro da comarca de Orizona, juiz Ricardo de Guimarães e Souza, falou da importância da inauguração do centro para a comarca. Segundo ele, a prevenção é a solução para os conflitos. “Não adianta nós trabalharmos somente na repressão, nos temos que trabalhar na prevenção. Quando eu digo nós, me refiro a todos os poderes constituídos e instituições locais, assim, em uma união de esforços, para que nossa sociedade volte a ter tranquilidade e paz que tanto precisamos e merecemos”, afirmou.
Para ele, a inauguração se mostra um marco para a comunidade local. De acordo com o magistrado, um bom diálogo, uma boa conversa são o que faltam hoje em dia. “Temos que deixar de judicializar as coisas. Hoje, temos aqui quase 3 mil processos em andamento. Em 2001, tínhamos 900 processos. A demanda cresce a cada dia. Então, tem que chegar ao Judiciário, ao Ministério Público somente aquilo que não se resolveu lá e o centro judiciário fará com que pessoas tragam aos seus semelhantes as soluções necessárias para seus problemas”, frisou.
A coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJGO (Nupemec), Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade, lembrou que, quando as pessoas vão ao Poder Judiciário, elas transferem para o juiz o poder de decidir sobre a vida delas, mas “quando juntas decidem pela pacificação, elas tomam de volta para si o poder de decidir sobre a própria vida dentro do limite de cada um.”
Presídio
A juíza Maria Cristina fez questão de ressaltar, em seu discurso, que o magistrado da comarca vem promovendo a prestação jurisdicional de maneira diligente e equilibrada, sendo inegável seu engajamento e envolvimento nas questões da comunidade, tanto que no ano de 2017 inaugurou unidade prisional municipal construída através da congregação de esforços e recursos da sociedade civil organizada.
O prefeito Joaquim Augusto Marçal, além de enfatizar a importância do Cejusc para o cidadão, destacou a contribuição do novo centro para o município. “A conciliação é a possibilidade de se evitar problemas maiores. Nosso presídio já é modelo no Brasil e agora somos agraciados com esse centro. Se não fosse o trabalho e o profissionalismo do nosso juiz a situação não seria tão boa. Portanto, a parceria entre Prefeitura e Judiciário existe e sempre existirá”, finalizou.
Também participaram no evento o vereador Elson Vieira Caixeta; o presidente da Subseção da OAB de Pires do Rio; o delegado de Polícia Civil de Orizona, Igor Carvalho Carneiro; o comandante do 11° Batalhão da PM, coronel João da Silva Vieira; o padre Joel Gomes Martins de Souza; presidente da Associação de Pastores de Orizona, Wesley Bezerra; presidente do Centro Espírita Humberto Campos, Marcelo Caetano. (Texto: Arianne Lopes / Fotos: Aline Caetano – Centro de Comunicação Social do TJGO)
