O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) inaugurou, nesta quinta-feira (28), o 61ª Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). A unidade fica na comarca de Piranhas, localizada a 340 quilômetros da capital.
Durante a inauguração da unidade, o gerente de Mediação e Conciliação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), juiz Romerio do Carmo Cordeiro (foto à direita), falou da importância da mediação e conciliação para o Poder Judiciário. “Não é só mais uma ferramenta, mas são meios efetivos para solução de conflitos. Com isso, não se resolve só o processo, mas sim o problema”, salientou.
Ele destacou ainda que a política da solução consensual de conflitos, instituída pela Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dispõe sobre o tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário. Além disso, o novo Código de Processo Civil (CPC) também sistematiza a conciliação e a mediação, no art. 3º, parágrafos 2º e 3º.
O Cejusc de Piranhas terá como coordenador o diretor do foro local, juiz Daniel Maciel Martins Fernandes. A unidade conta com uma secretaria e uma sala para a realização de audiências. De acordo com o magistrado, o intuído do Judiciário com o novo centro é se aproximar ainda mais da população. A iniciativa é para dar celeridade e efetivadade. “Agradeço à Presidência do TJ por nos permitir a instalação do Cejusc na nossa comarca”, frisou.
Já o promotor de Justiça da comarca Luiz Gustavo Soares Alves falou da satisfação em participar desse momento que é um marco para o Poder Judiciário. “Sabemos que nem todas as comarcas do Estado receberão Cejusc. Então é uma honra fazer parte desse momento. Um Cejusc bem estruturado auxilia o Poder Judiciário”, ressaltou, ao citar as vantagens da autocomposição.
Para o presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, o advogado Urbano Pereira da Costa, é preciso previnir a construção do litígio, apontando o melhor caminho para a solução do problema social. “Aqui em Piranhas a Justiça funciona e funciona muito bem”, finalizou sua fala. Para ele, o centro de conciliação vai dar efetividade aos métodos consensuais de resolução de conflitos.
Segundo o prefeito Eric de Melo Silveira, com a instituição dos centros de conciliação inaugura-se uma nova fase na Justiça estadual, pois eles representam um grande passo na solução de conflitos, além de ajudar na redução de demandas judiciais.
Unidade Prisional
Após a instalação do Centro Judiciário, foi inaugurada a reforma e ampliação da Unidade Prisional de Piranhas. Localizado no centro da cidade, tem hoje 24 presos no regime fechado, sendo 6 mulheres e 18 homens.
Segundo Ronison Carvalho Caíres, diretor da unidade prisional de Piranhas, com a reforma e ampliação, a Unidade Prisional tem sala de triagem, três celas masculinas e uma feminina, banho de sol e duas salas de aulas. “Antes não tínhamos cama, hoje nenhum preso dorme no chão e todas as celas possuem água gelada canalizada”, contou. “São detalhes que fazem toda a diferença. Diferença que nos faz afirmar que nos últimos três anos o índice de fuga é zero”, completou.
Ainda, de acordo com ele, a verba para reforma e ampliação da cadeia veio do Conselho de Segurança do município de Piranhas e de doações da comunidade. “Foram dois anos de reforma e os próprios presos trabalharam, trocamos o piso de todas as celas, reforçamos as paredes e trouxemos o monitoramento por câmeras”, ressaltou. (Texto: Arianne Lopes / Fotos: Aline Caetano - Centro de Comunicação Social do TJGO)
