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Durante reunião realizada na última quarta-feira (10), entre Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), diretoria do Foro da comarca de Goiânia e Coordenadoria da Infância e Juventude da capital e Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), ficaram definidas as datas do primeiro curso de capacitação dos conselheiros tutelares. 

62830 processostseCom a finalidade de zelar pelo aprimoramento dos serviços judiciários por meio da fiscalização das diversas unidades do Poder Judiciário e dos serviços verificados pela Justiça (artigo 103-B, § 4º, da Constituição Federal), representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) farão uma inspeção na 1ª e na 2ª Vara de Execuções Penais de Goiânia nesta quarta (10) e quinta-feira (11).

O Programa Encontros Regionais (Audiências Públicas) tem por finalidade promover o acesso e a melhoria da comunicação entre a comunidade e o Poder Judiciário nas comarcas do Estado, com intuito de receber sugestões, críticas, reclamos e, principalmente, respostas sobre a aceitação e o alcance das ações promovidas por este Poder.

O Poder Judiciário, à medida que busca propiciar à sociedade goiana uma participação imediata no diálogo com a justiça, possibilita ao cidadão uma interação consciente dos serviços próprios de sua área de atuação; ao mesmo tempo, se coloca como catalisador de soluções para as demandas sociais da alçada dos outros Poderes. Este programa convida a comunidade para um debate aberto, despido das formalidades e solenidades sempre presentes nos atos do Poder Judiciário. E nesse ambiente, a sociedade civil, seja por suas instituições já reconhecidas diretamente por seus cidadãos, terá ampla liberdade para dar opiniões; fazer solicitações e questionamentos; e ouvir orientações e respostas num ambiente participativo.

Além disso, o programa oportuniza ao próprio Poder Judiciário transmitir à comunidade informações sobre a sua atuação de maneira global e sobre a atuação dos juízes de direito. Essa aproximação possibilita maior conhecimento do Órgão em relação à comunidade atendida e sobre os seus anseios, tanto na área jurisdicional quanto na social. Ademais, permite que o Poder Judiciário se faça conhecer melhor, desde as suas virtudes até os problemas que necessitam de enfrentamento urgente. Torna-se possível também maior interação com as autoridades dos outros poderes constituídos, quando de sua atuação para a resolução dos problemas que lhe são trazidos. Paralelamente, o programa Encontro Regional visa também a incutir no juiz de primeiro grau de jurisdição a necessidade de ouvir a comunidade e de se sensibilizar com os problemas sociais por ela vivenciados. Desta forma, poderá tornar-se agente de transformação social por sua participação direta na comunidade, e não só pela entrega da prestação jurisdicional.

Portaria nº 44/2023

 

Relação dos Encontros Regionais (Audiências Públicas) PREVISTOS para o Biênio 2023/2025:

 

Relação dos Encontros Regionais (Audiências Públicas) realizados no Biênio 2021/2023:

 

Relação dos Encontros Regionais (Audiências Públicas) realizados no Biênio 2019/2021:

 

Relatórios de análise das Audiências Públicas, por biênio:

 

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