Estabelecendo novamente um diálogo aberto com magistrados (as), servidores (as) e a sociedade de forma geral teve início nesta quarta-feira, 28, o Encontro Regional da 9ª Região Judiciária, cuja Comarca Polo é Caldas Novas, considerada uma das cidades mais pujantes e de maior potencial turístico e econômico do País. Em sua 11ª edição , o evento é promovido de forma híbrida (on-line e presencial) pela Corregedoria Geral da Justiça de Goiás em parceria com a Escola Judicial de Goiás (Ejug).
Primando sempre pelo aprimoramento da atividade jurisdicional e adotando como ferramenta de trabalho uma política de “portas abertas”, o corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Nicomedes Domingos Borges, abriu o encontro lembrando que para a construção de um Judiciário acolhedor, que alcance um nível de excelência almejado por toda a sociedade, é preciso trabalhar arduamente e em conjunto, superando as incompreensões por meio de interlocuções conciliatórias e enfrentando as dificuldades com coragem e disposição.
Ele aproveitou a ocasião para mencionar, dentro desse contexto, o Provimento nº 50, da CGJGO, que dispõe sobre a criação da Unidade de Mediação, Gerenciamento de Crises e Prevenção de Demandas Administrativas (UMA). “Temos um perfil conciliatório, orientativo e participativo. A UMA simplifica e dá praticidade aos atos da Corregedoria no âmbito administrativo usando a conciliação para apaziguar os conflitos. Nos encontros regionais também buscamos ouvir e apoiar nos propondo a escutar os anseios da comunidade em que estamos inseridos. Gostamos do diálogo e eu e o presidente do TJGO, em sintonia, fazemos questão de participar de todas as edições para que todas as medidas sejam tomadas com a finalidade de aperfeiçoar nossas atividades e dar uma satisfação à sociedade”, pontuou.
Já o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Carlos Alberto Carlos França, fez questão de ressaltar mais uma vez a parceria com resultados profícuos estabelecida com a Corregedoria e a entrega efetiva do serviço prestado pelo Poder Judiciário à população.
“Caminhamos na mesma direção, de maneira coesa, uníssona. Quem ganha é a sociedade e classifico essa gestão como de sucesso. Um dos exemplos é justamente esses encontros tão produtivos e exitosos. Vejo nesses eventos que tem papel democrático uma importância salutar para que a Justiça funcione ainda melhor, pois através deles, a comunidade é realmente ouvida e atendida em seus pleitos, além da promoção de debates úteis e esclarecedores”, enalteceu.
Alta produtividade
Durante o encontro, o juiz Marcus Vinícus Alves de Oliveira, auxiliar da CGJGO e coordenador dos Encontros Regionais, citou a expressiva estatística do Grupo de Atividade Específica, que presta auxílio aos gabinetes e está sob a coordenação do juiz Liciomar Fernandes. A equipe proferiu quase 23 mil atos, assistindo, dessa forma, 27 unidades judiciárias, somente na atual gestão do desembargador Nicomedes Borges.
“Alcançamos o ranking nacional como um dos Tribunais mais produtivos do País, conforme demonstrado no Relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça, divulgado em setembro. E esses dados do Grupo de Atividade Específica demonstram a alta produtividade e eficiência do Judiciário goiano graças ao esforço e compromisso de magistrados (as) e servidores (as). Avançamos muito, especialmente com essa equipe que desempenha um trabalho unidades judiciárias desprovidas de magistrados (as)”, enfatizou o magistrado ao lembrar que esse esforço hercúleo está em total consonância com a principal meta das atuais gestões do TJGO e da Corregedoria.
Uma imensa gama de atividades que integra esta edição do Encontro Regional como painel jurídico, capacitações diversificadas, reuniões institucionais com magistrados, servidores e cartorários, e audiência pública nos três dias do evento, sempre com o intuito de aprimorar a atividade jurisdicional, foram pontos também destacados pelo juiz Marcus Vinícius Alves de Oliveira. “Temos como premissa o diálogo, a capacidade de ouvir, de integrar e de orientar”, evidenciou.
A anfitriã do evento, juíza Vaneska Baruki, diretora do Foro de Caldas Novas, agradeceu o carinho e apoio dispensado pela Presidência do TJGO e pela Corregedoria na realização do evento e pelo fato de Caldas Novas sediá-lo.
“Percebemos que a preocupação do TJGO nesta gestão dinâmica e atenta é de aperfeiçoar, conciliar, fazer com que se atinja um grau de excelência, cada um desempenhando seu papel fundamental. É uma honra sediar este encontro e Caldas Novas é uma comarca diferenciada, especial, em função das suas belezas naturais e peculiaridades, pois lidamos com um local de pessoas diversificadas e precisamos compreender a essência da região para geri-la com sabedoria”, frisou.
Presenças
Participaram da solenidade de abertura os juízes Gustavo Assis Garcia, e Ricardo Dourado, auxiliares da CGJGO. Marcaram presença ainda Helenita Neves de Oliveira e Silva, secretária geral da CGJGO, Clécio Marquez, diretor de Planejamento e Programas da CGJGO, Wanessa Alves, diretora de Recurso Humanos do TJGO, Flávia Osório, coordenadora pedagógica da Escola Judicial de Goiás (Ejug), Mislene Medrado, diretora de Planejamento e Inovação do TJGO, bem como magistrados (as) e servidores (as) que integram a 9ª Região Judiciária.
Judicialização da saúde: importância do olhar técnico
Após a apresentação dos currículos feita pela juíza Vaneska Baruki, o juiz Eduardo Perez Oliveira, deu início à exposição relativa aos aspectos práticos da judicialização da saúde, tema de grande complexidade que afeta toda a sociedade. Pontuando a importância de se analisar os critérios técnicos e as evidências científicas em uma ação envolvendo a área da saúde, ele deixou claro que a decisão não pode ser tomada pelo magistrado tão somente com base em princípios referentes à dignidade da pessoa humana ou no fato de que “a saúde é um direito de todos”.
Sobre o aumento da judicialização da saúde, Eduardo Perez sublinhou que houve um aumento de 130% nessas demandas de 2008 a 2017, sendo que a maior parte teve procedência ou parcial procedência. Ele também apresentou os números constantes do Painel da Saúde (no âmbito público) que mostra 200 mil processos relacionados à saúde em 2020 e 244 mil em 2021, um crescimento, a seu ver, muito considerável.
“Temos que seguir a lei, os próprios critérios de Justiça. É preciso olhar o lado humano, mas respeitar os princípios técnicos e científicos, sendo sempre imparcial. É óbvio que muitas vezes indeferir uma questão de saúde para alguém que necessita é triste, mas é uma medida necessária porque como magistrados devemos observar as outras nuances e nos pautar principalmente em evidências científicas, especialmente nesta seara”, reiterou.
Jurisdição compartilhada e postos avançados
Sequencialmente, o juiz Reinaldo Dutra, auxiliar da Presidência do TJGO, fez uma ampla explanação sobre o Projeto Comarca Digital Integrada e os Postos Avançados. “A digitalização contribui para levarmos uma prestação jurisdicional de melhor qualidade os cidadãos, trabalhamos diuturnamente para a eficiência da atividade jurisdicional”, iniciou a apresentação citando indicadores que demonstram o engajamento de magistrados (as) e servidores (as) em 1 ano e 8 meses de gestão. “Em janeiro de 2021, o TJGO tinha um congestionamento processual de 73% e passou agora para 63%”, assegurou.
Segundo o magistrado, o Projeto Comarca Digital Integrada visa, por meio dos benefícios da digitalização dos processos e de ferramentas tecnológicas, a possibilidade da realização de atos processuais de forma virtual.
“A dinâmica do projeto envolve a divisão das matérias judiciais e a delegação desses processos a juízes que já atuam nas respectivas áreas, como Cível, Família e Sucessões, Criminal e Execução Penal, Fazendas Públicas e Infância e Juventude”, explicou, ao acentuar que o projeto funciona concomitantemente com as Centrais de Processamento Eletrônico (CPE).
Ao apontar as 14 unidades judiciárias selecionadas para o início do projeto e demonstrar que 104 unidades em Goiás estão desprovidas de magistrados ttulares, Reinaldo Dutra esclareceu ainda que a jurisdição compartilhada tem como intuito levar especialização às unidades judiciárias com múltipla competência, além de aprimorar e dar celeridade à entrega da prestação jurisdicional nas comarcas do interior do Estado, mesmo com um quantitativo reduzido de magistrados.
“Essa iniciativa leva em consideração a respondência de juízes titulares de outra unidade judiciária, ao assumirem os expedientes nas varas desprovidas de magistrados, sem que haja prejuízo das funções na unidade de origem”, assegurou.
Sobre os postos avançados, Reinaldo Dutra falou sobre os benefícios aos cidadãos mais carentes que residem longe das comarcas e moram em distritos de difícil acesso. “Os postos avançados foram criados objetivando tornar a Justiça acessível a quem mais precisa, sem necessidade de deslocamento, que gera desperdício de tempo e dinheiro. Temos o balcão virtual e os atendimentos acontecem em tempo real, da mesma forma como se as pessoas estivessem dentro do fórum. Todos tem seus direitos garantidos”, frisou.
Metas nacionais e UPJs
Atendendo à determinação do presidente do TJGO, desembargador Carlos França, Mislene Medrado, diretora de Planejamento e Inovação do TJGO, fez uma exposição das Metas Nacionais do CNJ para 2022 que atingem a Justiça Estadual e demonstrou de forma elucidativa, o painel de consulta das 12 metas nacionais. Ela salientou ainda o cumprimento histórico de 9 das 10 metas nacionais estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça em 2021.
“Trabalhamos com estratégias eficazes para o alcance dessas metas e o painel, que é interativo e foi construído a vários mãos, retrata o que está cadastrado no Projudi”, elucidou.
Em seguida, ao tratar do êxito das Unidades de Processamento Judicial (UPJs), Thiago Borges Dutra de Castro, coordenador judiciário da Diretoria do Foro de Goiânia, apontou algumas das várias ações adotadas na UPJ como a padronização de rotinas, a especialização das equipes e a separação de tarefas. Ele contou que uma estrutura amplificada será implantada a partir de 11 de outubro.
“Nas UPJs existe um alinhamento das tarefas pré estabelecidas pelo magistrado que fica na coordenação da UPJ. Existe uma unificação das escrivanias, uma soma de esforços. Temos metas, aferição da produtividade dos servidores e padronização dos procedimentos. Também dividimos as equipes para facilitar o trabalho: temos aquelas de atendimento, de análise, de decurso de prazo, de cumprimento e de cumprimento de audiências Os resultados são tão positivos que atualmente na UPJ de família, a mais antiga, as petições são analisadas no mesmo dia, algo considerado impossível há algum tempo atrás”, reforçou.
Cultura diferenciada e controle de produtividade
Em suas considerações, o juiz Leonys Lopes Campos da Silva, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e que já atuou na UPJ de Família, fez uma avaliação positiva da sua implantação e execução na prática classificando-as como um “sistema diferente”, já que magistrados (as) e servidores (as) acostumados a uma determinada rotina tiveram que se adaptar a uma cultura diferenciada.
“As UPJs abrangem um todo e foi um grande desafio também para mim quando assumi a coordenação no âmbito da família. Contudo, a junção de esforços dos servidores (as), a criação de metas e a planilha de produtividade que nos permitiu conhecer o trabalho de todos e compreender o motivo pelo qual alguns que exerciam a mesma função praticavam mil atos, enquanto outros na mesma atividade só alcançavam 200, fez com que dessemos muitos passos para a frente. Hoje a UPJ de Família está completamente em dia e temos os trabalhos catalogados”, exemplificou.
O consenso existente nas 7 varas de Família de Goiânia e a adoção de medidas de forma unânime, conforme observou Leonys Campos, contribuiu efetivamente para o fluxo célere das atividades nas UPJs.
“Para se ter uma ideia tinham perícias atrasadas em mais de um ano e todos os ajustes forma contornados com o apoio dos colegas. Todos utilizam hoje o banco de peritos e a redução de tempo é indiscutível. Tínhamos cerca de 600 perícias atrasadas e agora elas são realizadas em 60 dias”, comemorou.
Outros aspectos levantados pelo magistrado foram a adoção de uma cartilha para que o servidor aprenda os temas específicos a respeito da UPJ e a futura implementação da UPJ virtual. “No interior existem situações peculiares, então estamos pensando em uma UPJ virtual. Trabalhamos em tempo real, a gestora master automaticamente resolve questões urgentes. Quando é determinada a prisão ou a soltura, essa pendência, por meio de um código, sai do gabinete e vai direto para a UPJ para imediato cumprimento. As tarefas só divididas em cinco equipes de trabalho: atendimento a processos físicos, análise, audiência e perícias, expedição de documentos e prazos e juntada de documentos. Com isso, também diminuímos sensivelmente as reclamações de advogados na Ouvidora e na Corregedoria”, afirmou.
Ao falar sobre o Controle de Produtividade, o juiz Ricardo Nicoli, do 3º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública de Goiânia, afirmou que anteriormente não era possível mensurar efetivamente a produtividade. No entanto, com a adoção da planilha e de uma forma mais planejada e organizada foi possível constatar os altos índices de produção, verificar a verdadeira aptidão dos servidores e corrigir distorções e injustiças.
“As dificuldades existem e no início achamos que seria complicado mensurar efetivamente a produtividade. No entanto, com a adoção da planilha e de uma forma mais planejada e organizada é possível constatar os elevados índices de produtividade. Hoje trabalhamos de maneira muito mais coesa, simplificada, o que torna ágil o fluxo de trabalho”, garantiu.
Participaram também das explanações as servidoras Andréia Abreu Fernandes Bueno, gestora master da UPJ dos Juizados Especiais da Fazenda Pública de Goiânia, e Mayara Geraldini, gestora master da UPJ de Família de Goiânia.
Painel ativacional e capacitações
Das 13h45 às 15h45, houve um leque de capacitações com qualificações relativas ao Cejusc, Gestão do Processo Eletrônico e da Unidade Judiciária, SEEU e PROAD. As atividades e as 11 capacitações decorrentes dos dois primeiros dias do evento acontecem apenas de forma on-line (quarta e quinta-feira). Já das 16 ás 18 horas, foi realizado um painel ativacional pelas servidoras Daniella Botelho e Patrícia Magalhães, da Diretoria de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
Com foco na inteligência emocional e na ativação das emoções, ambas lembraram que a comunicação é o meio mais eficaz de interação social e que para fortalecer o pilar emocional e as emoções positivas é preciso ter empatia, aprimorar os relacionamentos cotidianos e partilhar as pequenas alegrias da vida. “O grande segredo está na forma como lidamos com os nossos relacionamentos e o tempo que dispensamos para servir o outro. Devemos desacelerar, refletir sobre o que precisamos melhorar e o que e nos faz realmente felizes”, destacaram.
On-line e presencial
O programa “Encontros Regionais (Audiência Pública)”, no formato híbrido (on-line e presencial), tem por finalidade promover o acesso e a melhoria da comunicação entre a comunidade, servidores, magistrados e o Poder Judiciário como um todo, nas regiões judiciárias e suas respectivas comarcas do Estado com o intuito de receber sugestões, críticas, reclamações e, principalmente, respostas sobre a aceitação e o alcance das ações promovidas por este Poder. Integram a 9ª Região Judiciária, além de Caldas Novas, Corumbaíba, Catalão, Cumari, Goiandira, Ipameri, Orizona, Pires do Rio e Santa Cruz de Goiás. (Texto: Myrelle Motta - Diretora de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás/Prints e edição de imagem: Hellen Bueno - Diretoria de Planejamento e Programas da CGJGO)
