Magistrados e Servidores  |    Ouvidoria

Encontro de Precedentes do Sistema dos Juizados Especiais

O Encontro

O Encontro de Precedentes tem como objetivo promover a discussão e difusão de temas controvertidos e relevantes afetos à atuação dos juízes com competência para as causas elencadas na Lei Federal nº 9.099/1995, bem como, sugerir a unificação de entendimentos dos juízes no âmbito dos juizados especiais. Além disso, o encontro busca o intercâmbio de experiências e boas práticas adotadas nos Juizados de forma a proporcionar a padronização das rotinas de trabalho, de forma a agilizar o trâmite processual e a entrega da prestação jurisdicional.

Este projeto encontra-se em consonância com a missão deste órgão censor, no sentido de “trabalhar efetivamente para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional no âmbito do 1º Grau de Jurisdição, orientando, corrigindo e inspecionando as atividades judiciais e extrajudiciais, contribuindo para a excelência dos serviços prestados à sociedade”.

Edições já realizadas

Foram realizadas 4 (quatro) edições do Encontro de Precedentes do Sistema de Juizados Especiais sob a organização administrativa da Diretoria de Planejamento e Programas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, orientação e supervisão do MMº. 3º Juiz Auxiliar da CGJGO.

A 1ª edição foi realizada no dia 27.09.2019, a 2ª edição no dia 09.12.2019, ambas presencialmente. Já a 3ª edição realizou-se em 21.10.2020 no formato on-line e pode ser assistida no Canal do YouTube da DPP/CGJGO pelos seguintes links: Abertura e Encerramento.
A 4ª edição foi realizada no dia 25.11.2022, de forma presencial na ESMEG - Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás.

5ª edição

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás com o apoio da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás promoverão o 5º Encontro de Precedentes do Sistema de Juizados Especiais, no dia 07 de junho de 2024, de forma presencial, o qual se realizará na grade da programação da Semana Nacional dos Juizados Especiais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 

Público Alvo

Magistrados, servidores e demais colaboradores do Sistema de Juizados Especiais do Estado de Goiás.

Data 

O evento será realizado no dia 07.06.2024, das 13h às 18h, na EJUG.
Endereço: Av. Assis Chateaubriand nº195 , Setor Oeste, Goiânia-GO

Inscrições

 

Programação 

07/06/2024 (sexta-feira)

Palestra do Des. Ricardo Cunha Chimenti - TJSP

- Tema: "Juizados Especiais - Aspectos Políticos e Jurídicos"
- Horário: 10h
- Local: Auditório do Pleno Des. Homero Sabino de Freitas

 

5º EPJ - Encontro de Precedentes dos Juizados

● Credenciamento
- Horário: 13h
- Local: Auditório do Pleno Des. Homero Sabino de Freitas

● Abertura do 5º Encontro de Precedentes dos Juizados (EPJ)
- Horário: 13h30
- Local: Auditório do Pleno Des. Homero Sabino de Freitas

● Painel Inaugural do EPJ
- Tema: "Práticas Predatórias", com o Dr. Aldo Sabino e o Dr. Marcus Vinícius Alves de Oliveira
- Horário: 14h às 15h
- Local: Auditório do Pleno Des. Homero Sabino de Freitas

● Discussões nas 3 Salas Temáticas (Horário: 15h às 16h45)

- Sala Temática Cível (Conhecimento, Execução, Fazendas Públicas e Turmas Recursais) - Local: Auditório do Pleno Des. Homero Sabino de Freitas

- Sala Temática Criminal - Local: Auditório da EJUG

- Sala Temática de Rotinas de Secretarias - Local: Auditório Des. José Lenar

● Sessão Plenária para aprovação de enunciados (Horário: 17h)
- Presidência do Desembargador Marcus da Costa Ferreira - Local: Auditório do Pleno Des. Homero Sabino de Freitas

● Encerramento (Horário: 18h)



Transmissão

Algumas edições do evento foram transmitidas on-line e está disponível para acesso no Canal do Youtube da Diretoria de Planejamento e Programas da CGJGO (apenas para fins de mero acompanhamento - ouvintes, sem certificação). 

Propostas de Enunciado

O Edital referente aos regramentos do 5º Encontro de Precedentes dos Juizados dispõe o seguinte:

  1. o encaminhamento de propostas de enunciado, moções ou exposição de boas práticas será possível até o dia 03.06.2024, às 19 horas, por meio de e-mail institucional encaminhado pelo magistrado(a) proponente ao endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.;
  2. as propostas ou exposições serão compiladas e organizadas pelo respectivo coordenador, que estabelecerá a ordem de
    debate e votação;
  3. as propostas de enunciado e de moção serão apresentadas pelo proponente no prazo de 3 (três) minutos;
  4. a exposição de boas práticas e de legado terá duração de, no máximo, de 5 (cinco) minutos;
  5. garantir-se-á o direito de réplica de 3 (três) participantes, com o prazo de 1,5 minuto cada, podendo o coordenador
    permitir mais participações, caso entenda conveniente;
  6. conceder-se-á o direito de tréplica ao proponente de 1,5 minuto, caso externado esse desejo;
  7. a seguir, o coordenador conduzirá a votação preliminar entre todos os presentes (magistrados e servidores);
  8. as propostas novas feitas na data do evento só poderão ser objeto de exposição e votação se esgotadas as feitas no prazo
    regulamentar e desde que haja tempo hábil para debate;
  9. no final dos trabalhos, o Coordenador apresentará à Plenária as propostas aprovadas, que serão, aí sim, votadas oficialmente apenas por magistrados, tornando-se enunciados, moções ou legado.

 

Documentos

Legislação e Referências

 

Mais informações

Diretoria de Planejamento e Programas 
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Canal do YouTube

EJUG (inscrição e certificação)
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefones: (62) 9 9221-6650 (WhatsApp) / (62) 9 9688-9814 (WhatsApp) / (62) 3018-8490 (Fixo) 

Para agilizar o atendimento é preciso que no corpo do e-mail contenha as seguintes informações: nome completo, matrícula ou CPF e nome do evento.

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