Apresentação
O Programa Escuta é uma iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás e foi instaurado pela Portaria nº 198/2015, do órgão censor, que estabeleceu o grupo de trabalho interprofissional para prevenção de crimes sexuais contra crianças e adolescentes e fortalecimento da Rede de Proteção no Enfrentamento desse tipo de violência. Os trabalhos tiveram início em meados de 2015, na Comarca de Cavalcante, após inúmeras denúncias de abuso sexual contra crianças e adolescentes nas comunidades remanescentes de quilombolas.
Objetivo
A principal finalidade do Programa Escuta é desenvolver um conjunto de ações integradas voltadas à prevenção, proteção e apoio a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Ações efetivas
Com o fim de atuar na prevenção e enfrentamento de crimes sexuais contra crianças e adolescentes e no fortalecimento da Rede de Proteção um conjunto de ações integradas são desenvolvidas pela Equipe Interprofissional Forense da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. Nessa perspectiva, são realizados palestras e encontros formativos com professores e profissionais das instituições integrantes da Rede de Proteção visando a orientação e a sensibilização para o problema utilizando como recursos a escuta humanizada e a prevenção da revitimização.
Também são promovidas audiências públicas pelos magistrados locais com o apoio das equipes da Corregedoria e participação dos atores que compõem o Sistema de Garantia de Direitos, especialmente o Ministério Público e o Conselho Tutelar.
Relevância social
Neste ano de 2020, em razão da sua relevância social, após solicitação do juiz Vítor França Dias Oliveira, diretor do Foro de Cachoeira Dourada, que expôs o aumento considerável de casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes na respectiva comarca e no distrito judiciário de Inaciolândia, o atual corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, determinou a reedição do Programa Escuta, sob a coordenação do 1º Juiz Auxiliar, Donizete Martins de Oliveira, expandindo-o para a referida comarca e para o distrito judiciário mencionado.
Nos dois dias de atividades das equipes da CGJGO a essas cidades, que percorreram três escolas, 950 pessoas foram alcançadas dentre crianças, adolescentes e profissionais da educação, 1,4 mil folders foram distribuídos e 43 profissionais da Rede de Proteção foram beneficiados pelo Workshop Crimes Sexuais contra crianças e adolescentes acerca das formas adequadas de abordagem das vítimas.
Recomendações
A ação segue ainda os princípios da Recomendação nº 33/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda aos tribunais a criação de serviços especializados para escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência nos processos judiciais e da Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
Boas práticas
Uma das iniciativas da Corregedoria para humanizar a abordagem às vítimas de abuso sexual foi a distribuição de folders orientativos, com linguagem simples e didática, o que facilita que novos casos sejam denunciados sem expor as vítimas a mais constrangimento.
Divulgação
- Projeto Escuta - Apresentação e Resultados
- Folder do Projeto Escuta - Cachoeira Dourada
- Corregedoria em Foco
Mais informações
Secretaria Interprofissional Forense
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