Uma visão mais ampla sobre o papel social desempenhado pelo Foro Extrajudicial no mundo contemporâneo que engloba inovação, modernização e cidadania. Esse foi o enfoque dado pelo corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Leandro Crispim, na reunião realizada nesta quinta-feira, 19, com representantes dos cartórios extrajudiciais, no segundo dia do Encontro Regional das 12ª e 13ª Regiões Judiciárias, em Porangatu.

O corregedor-geral disse que este foro é uma das principais engrenagens da cidadania e do desenvolvimento socioeconômico. A seu ver, “cada serviço prestado impacta diretamente a vida de inúmeras pessoas”.

“Ao observarmos o crescimento de demandas e a complexidade dos temas que envolvem o extrajudicial, fica claro que a prestação de um serviço de excelência, a inovação e a modernização dos procedimentos não é mais uma escolha, é uma necessidade”, ressaltou, ao mencionar ainda a chegada de oito novos delegatários à 12ª e à 13ª Regiões Judiciárias.

Entre as inovações que reforçam o papel social da Corregedoria e do Extrajudicial, Leandro Crispim destacou a campanha idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Colégio Notarial do Brasil denominada “Um Só Coração: seja vida na vida de alguém”.

“Essa iniciativa marca a regulamentação do Sistema de Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO) e demonstra como o foro extrajudicial pode ser um vetor de mudança concreta na vida de pessoas que sequer imaginam o alcance de nossas ações”, pontuou.

Corpo diretivo

Compuseram a mesa diretiva na reunião com o Extrajudicial o corregedor-geral, os juízes auxiliares Soraya Fagury, Marcus Vinícius Alves de Oliveira, coordenador dos Encontros Regionais; e Gustavo Assis Garcia, além do juiz Vinícius de Castro Borges, diretor do Foro de Porangatu; e Sérgio Dias Santos Júnior, diretor de Correição e Serviços de Apoio da CGJGO.

Igualmente fizeram parte do corpo diretivo Igor França Guedes, presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Goiás (Sinoreg) e membro componente do Núcleo de Governança em Regularização Fundiária; Liana Lino Lemos, do 2º Tabelionato de Notas de Porangatu e representante do Colégio Notarial do Brasil (CNB-GO) e da Associação de Titulares de Cartórios (ATC); Frederico Junqueira, presidente do Instituto de Protestos de Títulos do Brasil – Seção-Goiás; e Diva Luz, representando a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Goiás (Arpen-GO).

Justiça social

A importância do Programa RegularizAÇÃO, de iniciativa da Corregedoria para assegurar titulação de propriedade a famílias de baixa renda, foi evidenciada pelo corregedor-geral.

“Não estamos apenas garantindo o cumprimento da lei, mas promovendo justiça social e desenvolvimento econômico para pessoas e comunidades historicamente desassistidas”, reforçou.

A juíza auxiliar Soraya Fagury, que presidiu os trabalhos da tarde e é responsável pelas pastas do Foro Extrajudicial e da regularização fundiária, afirmou que o tema é de extrema relevância.

A magistrada observou que o êxito dessa missão social depende do comprometimento dos registradores de Goiás e da fomentação dos municípios. Lembrou ainda que é necessário preservar o equilíbrio ambiental e acentuou que em 2019 mais de 5 milhões de pessoas estavam em assentamento irregular.
“Somente com a regularização fundiária é possível assegurar a dignidade e garantir o direito constitucional de moradia aos cidadãos”, ponderou.

Irregularidade fundiária x obstáculo para a evolução

Em tom já saudosista, Renato Goés, especialista de renome nacional em regularização fundiária e diretor-presidente do Instituto REURB, agradeceu a todos os membros da Corregedoria a oportunidade de participar dos Encontros Regionais nesta gestão.

Ao falar sobre a irregularidade fundiária brasileira, ele explicou novamente que essa questão complexa não está vinculada só às favelas e ressaltou a parceria importante do Poder Judiciário na solução desse grave problema.

“Estamos falamos em uso desordenado do solo. Regularização fundiária é remédio. E quando vamos usar um remédio é preciso primeiro identificar qual a doença que nos aflige”, ensinou.

Oficina de Gestão de Metas e Prêmios

Paralelamente às reuniões institucionais, foi realizada, presencialmente, a Oficina de Gestão de Metas e Prêmios. Conduzida pelo juiz Reinaldo de Oliveira Dutra, auxiliar da Presidência do TJGO, a oficina teve a participação das servidoras Dahyenne Mara Martins Lima Alves, secretária-geral da Presidência; e Brenna Martins, assessora da Presidência.

Reunião reservada com magistrados (as)

Pela manhã, o corregedor-geral se reuniu, reservadamente, com os magistrados (as) da 12ª e da 13ª Regiões Judiciárias com o intuito de orientar e discutir soluções para as demandas apresentadas.

Multipainéis: foco na gestão

A Central Eletrônica de Mandados foi a primeira apresentação da manhã. A servidora Tatiana Cortez, diretora da Divisão de Distribuição de Mandados de Goiânia (Central de Mandados e Oficiais de Justiça) foi a painelista.

Foram expostos ainda no período matutino os painéis “Gestão e Metas” pela juíza Patrícia Dias Bretas, diretora do Foro de Goiânia; “BNMP” e “Baixa Processual em Geral” pelo servidor Thiago Borges, coordenador judiciário da Diretoria do Foro de Goiânia. Galeria de fotos (Texto: Myrelle Motta - Diretora de Comunicação Social da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás/Fotos: Agno Santos - Centro de Comunicação Social do TJGO)