No momento em que o Tribunal de Justiça de Goiás conquista a pontuação máxima na 7ª edição do Ranking da Transparência do Judiciário, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, a Oficina de Gestão de Metas e Prêmios foi um dos grandes destaques do segundo dia de atividades do Encontro Regional da 6ª Região Judiciária, promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, nesta quinta-feira, 22, em Formosa.
A oficina, conduzida pelo juiz Reinaldo de Oliveira Dutra, auxiliar da Presidência do TJGO, atraiu grande interesse dos servidores e atingiu lotação máxima. A secretária-geral da Presidência, Dahyenne Mara Martins Lima Alves, a assessora da Presidência, Brenna Martins; Diego César Santos, diretor de Planejamento e Inovação; e o assessor setorial da Diretoria de Planejamento e Inovação, Ilton Machado Borges Júnior, participaram ativamente do evento.
Segundo o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Leandro Crispim, “essas atividades são essenciais para desenvolver abordagens operacionais mais eficazes, garantindo, assim, uma prestação jurisdicional que atenda com excelência às demandas da sociedade”.
Conforme Reinaldo Dutra, a oficina tem o objetivo de auxiliar o corpo funcional do Poder Judiciário estadual na compreensão das metas nacionais e dos painéis do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, “as atividades buscam aprimorar a construção de estratégias de trabalho, visando a uma prestação jurisdicional mais eficiente”, frisou.
Extrajudicial
Simultaneamente à oficina, foram realizadas as reuniões institucionais com os representantes do Foro Extrajudicial e sobre a regularização fundiária. Ao dar as boas-vindas aos novos delegatórios (as) que passam a integrar o sistema extrajudicial goiano, o corregedor-geral chamou a atenção para o fato de que dos 19 titulares da 6ª Região Judiciária, 6 são recém-empossados.
“A Corregedoria espera de vocês firme compromisso com a prestação de serviços notariais e registrais de qualidade, que atenda plenamente as necessidades e respeite as particularidades das comunidades a serem servidas”, evidenciou.
Essa busca pela excelência, de acordo com Leandro Crispim, foi, recentemente, reforçada pelo CNJ que, por meio do Provimento 176, estabeleceu regras objetivas para a escolha de interinos, além de exigir cursos de capacitação voltados para a prática extrajudicial.
“Temos orgulho em afirmar que o TJGO foi pioneiro ao implementar essas medidas de capacitação antes mesmo da regulamentação do CNJ, o que reforça nossa liderança na busca por um serviço público mais eficiente”, destacou.
Diálogo facilitado e garantia de moradia
Grata pela oportunidade, a juíza auxiliar Soraya Fagury, responsável pelas pastas relativas ao Extrajudicial e à regularização fundiária, disse que tem muito carinho pela região e lembrou que todos os assuntos tratados nas reuniões institucionais são discutidos com antecedência.
“Os temas escolhidos fazem parte do trabalho diário. Essa oportunidade em que a Corregedoria se desloca até as regiões judiciárias facilita o diálogo e proporciona a solução de dúvidas e plena interação com a comunidade”, engrandeceu.
Sobre a regularização fundiária, a magistrada lembrou que se trata de uma política pública permanente de extrema importância para a sociedade e amplamente fomentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“O Brasil tem hoje a quinta maior área territorial do mundo e é um dos maiores países com maior biodiversidade. Somente com a regularização fundiária será possível assegurar o direito básico de moradia, com segurança jurídica e avanço social”, pontuou.
Corpo diretivo
Compuseram a mesa diretiva além do corregedor-geral, os juízes auxiliares da Corregedoria Soraya Fagury, Marcus Vinícius Alves de Oliveira, coordenador dos Encontros Regionais; e Gustavo Assis Garcia, além da juíza Christiana Aparecida Nasser Saad, diretora do Foro de Formosa.
Igualmente fizeram parte do corpo diretivo Igor França Guedes, presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Goiás (Sinoreg) e membro componente do Núcleo de Governança em Regularização Fundiária; Gustavo Simões, representando a Associação de Titulares de Cartórios (ATC); Túlio Valadares, representante do Colégio Notarial do Brasil - Seção Goiás (CNB-GO); Ângelo Lovis, presidente do Colégio Registral Imobiliário de Goiás (CORI-GO); e Diva Luz, representando a Arpen-GO.
Outras participações
Participaram das duas reuniões institucionais Gustavo Machado do Prado Dias Maciel, secretário-geral da Corregedoria, Clécio Marquez, diretor de Planejamento e Programas; Sérgio Dias Santos Júnior, diretor de Correição e Serviços de Apoio da CGJGO Domingos da Silva Chaves, diretor de Tecnologia da Informação; Felipe Aires Gonçalves Vieira, assessor correicional e subcoordenador do Foro Judicial; e Guilherme Paixão, assessor correicional, subcoordenador do Foro Extrajudicial e membro do Núcleo de Governança em Regularização Fundiária.
Irregularidade fundiária: empecilho para o desenvolvimento do País
Para o doutor Renato Góes, especialista de renome nacional em regularização fundiária e diretor-presidente do Instituto REURB, o Brasil nunca vai se transformar em um País de primeiro mundo se não enfrentar efetivamente o problema da irregularidade fundiária.
Ao citar a importância da parceria com o Poder Judiciário no enfrentamento dessa questão tão delicada, ele afirmou que cada poder tem suas competências e atribuições e mencionou que o Judiciário é um exemplo de respeito a essas atividades.
“O uso desordenado do solo que está presente em todas as cidades brasileiras é um fato e impede o desenvolvimento do País. A única solução é encarar a situação para erradicar de vez essa doença social”, ponderou.
Painéis variados
A Central Eletrônica de Mandados foi a primeira apresentação da manhã. A servidora Tatiana Cortez, diretora da Divisão de Distribuição de Mandados de Goiânia (Central de Mandados e Oficiais de Justiça) foi a painelista.
Foram expostos ainda no período matutino os painéis “Gestão de Gabinete” pela juíza Patrícia Dias Bretas, diretora do Foro de Goiânia; “BNMP” e “Baixa Processual em Geral” pelo servidor Thiago Borges, coordenador judiciário da Diretoria do Foro de Goiânia; e o Aplicativo “Mulher Segura” pela juíza Ilanna Rosa Dantas Lents, que está respondendo pela 1ª Vara Criminal de Planaltina e representou a Coordenadoria da Mulher do TJGO. Galeria de fotos (Texto: Myrelle Motta - Diretora de Comunicação Social da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás/Fotos e vídeos: Agno Santos - Centro de Comunicação Social do TJGO)
