Em tempos desafiadores impostos pela pandemia da Covid-19, o Poder Judiciário goiano respondeu de forma célere às urgências e com o uso da tecnologia assegurou a continuidade da prestação de serviços à sociedade assim que foi declarada a situação de calamidade pública, em março deste ano. Por essa razão, a ação efetiva de magistrados e servidores em se adaptarem aos ritos e procedimentos acerca da realidade do trabalho remoto e a importância de dar continuidade às audiências não presenciais, mesmo com o retorno gradual das atividades presenciais pela Justiça goiana neste mês de outubro, foram os primeiros aspectos abordados nesta quinta-feira (1º) pelo juiz e professor Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, auxiliar da CGJGO e coordenador do Encontro Regional On-line, ao expor um painel jurídico ao vivo pelo Youtube através do canal da Diretoria de Planejamento e Programas. A apresentação, que teve 370 participantes, deu início ao segundo dia de atividades do 11º Encontro Regional (o quinto no formato on-line), promovido pela Corregedoria em parceria com a Ejug.
Também integrante do Comitê de Crise do Poder Judiciário goiano e escolhido para compor como juiz auxiliar da Presidência a equipe do desembargador Carlos Alberto França, eleito presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás para o Biênio 2021/2023, Aldo Sabino ponderou que o retorno presencial ao trabalho não irá excluir as videoconferências e audiências pelo meio eletrônico e explicou que em razão da pandemia da Covid-19 todo o planejamento para a volta das atividades ocorrerá em etapas, de forma cuidadosa e seguindo todos os protocolos sanitários recomendados pelas autoridades de saúde. “Devemos voltar gradativamente às atividades presenciais, mas preservando as videoconferências, que se mostraram eficientes e de suma importância para garantir aos jurisdicionados seus direitos fundamentais”, enfatizou.
Como de costume, o magistrado fez um breve histórico dos sucessivos e diversos atos normativos editados no período da quarentena e acentuou os Provimentos números 18/2020 e 19/2020, da CGJGO, que regulamentaram as audiências não presenciais nos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e das Fazendas Públicas, nas Varas Cíveis, de Família, de Sucessões e Fazendas Públicas, bem como a realização de audiências de instrução e julgamento por videoconferências em processos considerados urgentes, no primeiro grau de jurisdição, durante este período de pandemia do novo coronavírus.
Instrumentalidade e cooperação
Aldo Sabino discorreu ainda sobre a sistemática dos princípios básicos consagrados do novo Código de Processo Civil (CPC) e no Código de Processo Penal (CPP), Aldo Sabino, citando a instrumentalidade do processo e a cooperação, principalmente em tempos de crise. “A pandemia nos permitiu a flexibilização de algumas regras e o momento exigiu de nós mais cooperatividade. O que importa de verdade é que a Justiça chegue a quem realmente necessita, o meio utilizado, desde que não viole os direitos constitucionais e da ampla defesa, é o menos importante”, evidenciou.
A juíza Laura Ribeiro de Oliveira, titular da 1ª Vara Judicial de Itaberaí (promovida recentemente) e também componente do Comitê de Crise do Poder Judiciário, ficou como debatedora e elucidou alguns questionamentos inerentes a essa temática e ressaltou novamente a união e o espírito colaborativo de todos para que a prestação jurisdicional seja célere, igualitária e a contento. Já a mediação foi feita pelo anfitrião, juiz Leonardo Fleury Curado Dias, diretor do Foro de Aparecida de Goiânia, que, em seus cumprimentos, teceu vários elogios ao colega Aldo Sabino e frisou a importância da iniciativa para que magistrados, servidores e a própria sociedade sejam esclarecidos sobre os temas expostos.
Extrajudicial: Reconhecimento, colaboração e transparência
O reconhecimento unânime por parte de todos os representantes das associações do Extrajudicial ao trabalho desempenhado pela equipe da Corregedoria na atual gestão, que tem à frente o desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, foi um dos pontos marcantes da reunião institucional realizada com os cartorários no período da tarde. Além do diálogo e da boa integração que sempre resultaram na tomada de decisões conjuntas, especialmente durante a pandemia da Covid-19, foi destacado por eles a forma sensível e eficaz como os trabalhos foram conduzidos em meio a essa situação de crise.
“Todas as decisões da Corregedoria foram assertivas e satisfatórias tanto para os cartorários quanto para os usuários, especialmente em um momento de tanta dor, no qual tantos colegas perderam a vida. A sensibilidade ímpar da Corregedoria é digna de todos os elogios. Esperamos que a nova gestão possa dar continuidade a essa forma tão democrática de debater os assuntos referentes ao Extrajudicial e que essa parceria perdure”, manifestou Pedro Ludovico Teixeira Neto, representante da Associação dos Notários e Registradores de Goiás (Anoreg).
Satisfeito com os bons resultados colhidos pelo esforço concentrado da Corregedoria e com a boa aceitação dos cartorários, o juiz Algomiro Carvalho Neto, responsável pelo âmbito do Extrajudicial em Goiás, agradeceu a todos, fazendo uma menção especial ao colega Ricardo Silveira Dourado, da 8ª Vara Cível de Goiânia e indicado para compor a equipe de juízes auxiliares da Corregedoria na gestão do desembargador Nicomedes Domingos Borges, eleito corregedor-geral para o Biênio 2021/2023. O magistrado comentou que quando o encontro regional foi planejado no formato on-line não havia nenhum modelo anterior a ser seguido e que houve uma superação de todas as expectativas pelo sucesso do evento no cenário virtual. “Nos surpreendemos com a receptividade ao encontro neste formato, com a grande adesão de todos os envolvidos e as estatísticas refletem essa realidade. Quanto à integração com o Extrajudicial também temos muito a agradecer, já que essa sintonia só foi possível porque houve compreensão, diálogo aberto e muita dedicação também por parte dos representantes dos cartórios Extrajudicial”, reforçou.
Na sequência, Sérgio Dias dos Santos Júnior, diretor de Correição e Serviços de Apoio da CGJGO, mais uma vez elogiou a colaboração de todos os envolvidos e afirmou que essa parceria colaborativa e transparente com o Extrajudicial se intensificou durante a pandemia com reuniões constantes, até duas a três vezes em um só dia, para que todas as medidas de precaução fossem tomadas para evitar a contaminação do novo coronavírus entre funcionários e usuários dos cartórios, impedir aglomerações e encontrar soluções conjuntas para o enfrentamento da pandemia e para as questões de maior complexidade envolvendo este período.
Retrospectiva
Ao fazer uma breve retrospectiva das ações e atos da Corregedoria diante dessa situação, ele apontou o Ofício Circular nº 120/2020, o primeiro a ser editado pela Corregedoria neste sentido, em março deste ano. Ele observou ainda que a Corregedoria esteve sempre atenta e acompanhou a edição de todos os do Conselho Nacional de Justiça devido ao cenário que assola o País. Ele mencionou, como exemplo, por parte da CGJGO as Portarias números 55 e 57/2020, além dos Ofícios Circulares números 120, 159, 160/2020, e 367 (o mais recente) para a adoção de medidas relacionadas ao novo coronavírus.
“Desde março trabalhamos incessantemente junto com os representantes do Extrajudicial no enfrentamento ao novo coronavírus e todas as regras das autoridades sanitárias foram priorizadas para a abertura posterior dos cartórios. Compete a todos nós contribuir para evitar o rol de contaminação propagado pelo coronavírus, resguardando vidas. Isso só é possível com conscientização, colaboração e união”, ponderou.
Por sua vez, Ubiratan Alves Barros, assessor de Orientação e Correição da CGJGO, discorreu um pouco sobre as correições ordinárias periódicas que, a seu ver, geram muitas dúvidas em magistrados e cartorários. “No Provimento nº 20/2020, fica claro os tipos de correição, as extraordinárias, as periódicas e as visitas correicionais. Em razão da pandemia houve o adiamento para novembro. A assessoria correicional tem um relatório de correição e segue uma série de requisitos trazidos pelo próprio CNJ. Disponibilizaremos no Sistema Eletrônico Extrajudicial (SEE) o relatório para as correições periódicas, na aba do magistrado (diretor do Foro). Tudo será feito 100% pela via eletrônica e ficará arquivado no SEE”, exemplificou, ao solicitar a cooperação dos responsáveis pelos serviços extrajudiciais para que as correições ocorram da melhor e mais eficiente forma possível.
Ainda sobre o SEE, Ubiratan Alves assegurou que o sistema é vanguardista e que não existe nenhum outro semelhante no País. “O SEE é uma ferramenta de suma importância para o melhor desempenho da atividade Extrajudicial. Sua interface permite uma perfeita interação com o sistema de automação das serventias, ou seja, o próprio cartório passa a fazer a administração de todas as suas atividades por esse sistema”, frisou. Reiterando esse posicionamento, o juiz Algomiro Neto ressaltou que a utilidade e a eficiência do sistema são notórios e que ele, juntamente com a equipe da Diretoria de TI da CGJGO, farão uma explanação sobre o SEE no próximo Encontro Nacional de Corregedores-Gerais da Justiça (Encoge), que acontecerá no início de novembro.
Elogios e gratidão
Em nome do corregedor-geral, desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, o secretário-geral da Corregedoria, Rui Gama da Silva, expressou imensa gratidão e elogiou todas as equipes que integram o órgão censor pelo preparo e capacidade técnica. Também referendando o trabalho desenvolvido na atual gestão, o juiz Ricardo Dourado, que substituirá Algomiro Neto, assumindo na gestão do biênio 2021/2023 a pasta do Extrajudicial, fez vários elogios ao colega e ao desembargador Kisleu Dias. Ele assegurou que levará todas essas questões ao conhecimento do desembargador Nicomedes Borges e se colocou à disposição para participar dos próximos encontros e eventos realizados pela CGJGO. “Todos os cumprimentos e elogios são merecidos e terei a difícil incumbência de substituir o competente colega Algomiro, que fez um trabalho exemplar no âmbito do Extrajudicial. Com certeza, é salutar esse debate saudável, a discussão de ideias, a disposição de ouvir todos os lados, como realmente deve ser feito por um juiz de direito”, avaliou.
Impressionada com o destaque dos trabalhos e atividades desenvolvidas na atual gestão neste primeiro contato com os representantes das associações do Extrajudicial, a assessora jurídica Helenita Neves de Oliveira e Silva, futura secretária-geral da Corregedoria para o biênio 2021/2023, manifestou agradecimentos ao juiz Algomiro Neto pelo convite e disse estar feliz por participar do evento.
Encerrando a reunião, o juiz Leonardo Fleury, sensibilizado com a eficiência da Corregedoria nesta gestão, cumprimentou todos os cartorários em nome de Bruno Quintiliano, que considera um grande parceiro em Aparecida de Goiânia, e colocou a Diretoria do Foro de Aparecida de Goiânia à disposição de todos os servidores e cartorários, bem como emitiu o desejo de muito sucesso e êxito para a equipe do desembargador Nicomedes Borges à frente do órgão no próximo biênio.
A reunião teve 90 participantes, o maior número até agora no Encontro Regional On-line. Além do atendimento nos serviços extrajudiciais durante a pandemia da Covid-19, constaram da pauta da reunião temas como abertura de matrículas e registro de terras indígenas (Ofício Circular nº 383/2020), o novo manual de transmissão de acervo (Provimento nº 33/2020), e casamento por videoconferência (Provimento nº 41/2020).
Também participaram da reunião, Clécio Marquez, diretor de Planejamento e Programas da CGJGO e condutor dos trabalhos; Domingos da Silva Chaves, diretor de Tecnologia da Informação da Corregedoria; Marco Antônio de Oliveira Lemos Júnior, diretor da Divisão de Gerenciamento dos Sistemas do Extrajudicial da CGJGO; Igor França Guedes, presidente da Associação de Titulares de Cartórios (ATC), Colégio registral Imobiliáriod e Goiás (Cori) e Sindicato dos Notários e Registradores (Sinoreg-GO); Naurican Ludovico Lacerda, representando o Instituto de Registro de Títulos e Docmunetos e de Pessoas Jurídicas do Estado de Goiás (IRTDPJ); Bruno Quintiliano Silva Vieira, presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Goiás (Arpen-GO); Frederico Junqueira, presidente do IEPTD-GO; e Alex Valadares Braga, representando o Colégio Notarial do Brasil.
Aprimoramento contínuo
Hoje foi dia de qualificações em Processo Judicial Digital Criminal (iniciantes), Extrajudicial 1, Gestão das Unidades Judiciais, PJD Criminal (iniciantes) e Extrajudicial 2. No total, foram 315 capacitandos.
O Encontro Regional On-line é um desdobramento do Programa Encontro Regional, até então realizado presencialmente em cada região judiciária agraciada com o evento. No entanto, com a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e a implementação do trabalho remoto no âmbito do Poder Judiciário, a CGJGO deliberou pela realização do evento no formato on-line. Todos os esforços e recursos digitais foram empreendidos para que o encontro pudesse ser realizado por videoconferência em ambiente totalmente virtual.
A 2ª Região Judiciária, além de Aparecida de Goiânia, abrange as seguintes comarcas: Anicuns, Araçu, Bela Vista de Goiás, Cromínia, Edéia, Firminópolis, Goianira, Guapó, Hidrolândia, Inhumas, Jandaia, Nazário, Nerópolis, Palmeiras de Goiás, Piracanjuba, Senador Canedo, Trindade, Turvânia e Varjão. (Texto: Myrelle Motta - Diretora de Comunicação Social da CGJGO/Edição de fotos: Hellen Bueno - Diretoria de Planejamento e Programas da CGJGO)
