Objetivo
O Grupo de Trabalho para saneamento e adequações das tabelas processuais internas às Tabelas Processuais Unificadas do CNJ , no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Goiás é órgão opinativo e consultivo, com atribuição para empreender estudos e sugerir estratégias que visem o saneamento de irregularidades e distorções na base de dados do DATAJUD.
Decreto Judiciário nº 1.000/2021
Art. 2º São atribuições do Grupo de Trabalho sobre TPUs:
- Indicar ações concentradas e difusas que visem sanear distorções no Sistema PROJUDI/PJD;
- Sugerir rotinas e procedimentos a serem observados para adequações às TPUs;
- Reunir-se periodicamente para deliberação, ou excepcionalmente quando convocado;
- Sugerir à Presidência que sejam realizadas as alterações necessárias das classes, dos movimentos e dos assuntos cadastrados no Sistema PROJUDI/PJD;
- Acompanhar no site do CNJ as atualizações disponibilizadas sobre as TPUs;
- Analisar as solicitações de dados feitas pelo CNJ, quando vinculadas às TPUs ou ao DATAJUD.
Atos/Legislação
Decreto Judiciário nº 1.000/2021 - Institui o GT TPU.
Membros (Art. 3º):
Decreto Judiciário n° 1.000/2021
Art. 3º O Grupo de Trabalho sobre TPUs será composto por:
- Juiz (a) Auxiliar da Presidência com a competência delegada para atuar em demandas pertinentes à tecnologia da informação, que funcionará como Coordenador do Grupo;
- Diretor(a) de Tecnologia da Informação da Presidência;
- Secretário (a)-Geral da Presidência;
- Diretor (a) de Estatística e Ciência de Dados;
- Coordenador Judiciário da Diretoria do Foro da Comarca de Goiânia;
- Diretor(a) da Unidade de Atendimento aos Usuários do Sistemas (antiga Divisão de Gerenciamento do PJD);
- Servidor(a) da Coordenadoria de Engenharia de Software;
- Diretor Judiciário.
Responsável
Secretária do GT TPU: Susana Silva Araújo
Local: Gabinete Juiz Auxiliar da Presidência Aldo Sabino
Contato
Telefone e WhatsApp Business:: (62) 3236-5311
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Atas
2024
2022
Pautas
2024
- Pauta da reunião de 03/04/2024:
- 1. PROAD 484608 - Deliberação sobre DE-PARA de prioridades proposto pela DECD;
- 2. PROAD 437327 - Sugestão de modificação do fluxo de envio dos processos às varas de competência exclusiva para Presidência do Tribunal do Júri, no sentido de adotar a utilização da “remessa” em substituição da “redistribuição”;
- 3. PROAD 416076 - Detalhamento de movimentos, assuntos e classes - Devolutiva da UAUS com a resposta da DPJ;
- 4. PROAD 475372 - Sugestão de consulta ao CNJ sobre o movimento específico a ser utilizado em casos de audiência de homologação do acordo de não persecução penal.
2023
- Pauta da reunião de 11/10/2023: Devolutiva:
- 1. PROAD 346136 - Movimento de Retirada de Pauta;
- 2. PROAD 405497 - Complemento devolução à origem;
- 3. PROAD 320206 - Movimento Concessão de Gratuidade da justiça;
- 4. PROAD 271826 - Inconsistência de dados das partes;
- 5. PROAD 381157: Ata geral.
- 6. PROAD 432048 - Comissão de Conflitos Fundiários;
- 7. PROAD 443390 - Demanda IBGE - Sugestão de movimento processual.
- Pauta da reunião de 14/06/2023: PROAD Base 381157
Devolutiva:
- 1. PROAD 271826 - Inconsistência de dados de partes;
- 2. PROAD 371975 - Desarquivamento e Reativação;
- 3. PROAD 331281 - Assunto precatória;
- 4. PROAD 312966 - Movimentos Descontinuados;
- 5. PROAD 356710 - CUMPRA-SE - Devolutiva UAUS;
- 6. PROAD 346136 - Tratamento do mov. de Sessão de Julgamento;
- 7. PROAD 362871 - Dúvida SGT competência delegada.
- 6. PROAD 405497 - Sugestão Sávio: Pendência "Retornar a Serventia de Origem - Diligência";
- 7. PROAD 416076 - Demanda da UAUS - ausência de detalhamento;
- 8. PROAD 409502 - Adoção fora do cadastro;
- 9. PROAD 412003 - PGE RPV;
- 10.PROAD 309462 - Tabela de docs;
- 11.PROAD 116369 - Prioridade pessoa desaparecida;
- Pauta da reunião de 10/05/2023:
- 1. PROAD 381157: Ata geral;
- 2. Atualização do SGT 31.03.2023;
- 3. PROAD 271826: Inconsistência de dados das partes;
- 4. PROAD 356710: TPU (Código 241 – Petição Cível), ou a indicação de outra mais adequada nos procedimentos de aposição do “cumpra-se”;
- 5. PROAD 359107: vinculação de determinadas classes ou assuntos processuais ao check box de segredo de justiça
- 6. PROAD 346136: proposta de vinculação de movimentos sobre as sessões de julgamento.
- Pauta da reunião de 25/01/2023: Ordinária:
- 1. PROAD 359107: Segredo de Justiça por classe processual ou por assunto;
- 2. Atualização do SGJ de dezembro de 2022.
Relatórios
Notícias
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- Presidente do TJGO encerra 2º Encontro Estadual da Tabela Processual Unificada (TPU) Criminal
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- Presidência prorroga Semana TPU até 25 de junho
- TPU: presidente do TJGO orienta magistratura de primeiro grau sobre sistema e dados do CNJ
- TJGO promove força-tarefa para tratar inconsistências de classe e assunto da TPU
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- 1º Encontro Estadual das Tabelas Processuais Unificadas do TJGO reúne mais de mil participantes