Atos/Legislação
- Aprovação pelo Órgão Especial
- Decreto Judiciário nº 415/2021
- Decreto Judiciário nº 520/2023
- Decreto Judiciário nº 1688/2024
Membros
- Desembargadora Nelma Branco Ferreira Perillo (Presidente)
- Desembargador José Paganucci Júnior
- Desembargador Marcus da Costa Ferreira
- Desembargador Edison Miguel da Silva Junior
- Desembargador Guilherme Gutemberg Isaac Pinto
- Desembargador José Carlos de Oliveira
- Desembargadora Juliana Pereira Diniz Prudente
Responsável:
Cláudia Vasconcellos Lemes
Contato:
Telefone: (62) 3216-2547 e (62) 3216-2548
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Atas das Reuniões
2024
2023
2022
- Não foram realizadas reuniões em 2022
2021
- Não foram realizadas reuniões em 2021
Pautas das Reuniões
- Não foram realizadas reuniões em 2024
2023
