Tribunal de Justiça de Goiás - Comitê de Gestão de Custas Judiciais do Poder Judiciário

Objetivo:
Estudos e deliberações para a Gestão de Custas Judiciais do Poder Judiciário Goiano.

Atos/Legislação

Membros

Dra. Jussara Cristina Oliveira Louza, Juíza Auxiliar da Presidência;
Dra. Soraya Fagury Brito, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça;
Divino Pinheiro Lemes, Diretor Judiciário do Tribunal de Justiça;
Diego César Santos, Diretor de Planejamento e Inovação do Tribunal de Justiça;
Marcelo Tiago da Silva, Coordenadora de Arrecadação da Diretoria Financeira do Tribunal de Justiça;
Mirian Christiane Borges Taquary, servidora representante da Diretoria de Informática do Tribunal de Justiça;
Marcelo de Jesus Rosa Pereira, Coordenador da Central Única de Contadores do Tribunal de Justiça.

Telefones
(62)3018-6812
(62)3018–6110

Pautas e Atas

Pauta da Reunião em 21/02/2024:
1) Possibilidade de alteração no sistema PROJUDI para permitir o parcelamento das custas finais;
2) Estudo sobre documentação necessária para o deferimento dos benefícios da Gratuidade da Justiça, em especial acerca da legalidade da utilização de comprovação documental de isenção de imposto de renda;
3) Estudo sobre a previsão, regulamentação e inclusão da Carta de Alienação no mesmo item de receita das Taxas de Serviço (Reg. 16. IX, da Res. TJGO n.º 81/17), a fim de viabilizar a sua efetiva cobrança pela Guia de Serviço.
Ata da Reunião 21/02/2024

Pauta da Reunião em 04/12/2023:
1) Criação do template (modelo) de Guia de Custas referente à classe Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
2) Criação de Template (modelo) de Guia de Custas referente à classe Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação;
3) Análise do cabimento da restituição das custas do Recurso Inominado, em caso de êxito do Recorrente no recurso.
Ata 1 da Reunião 04/12/2023

Pauta da Reunião em 20/07/2023:
1) Viabilidade da criação e disponibilização de guia de custas para a cobrança de custas processuais para quando do uso do instituto da “Reconvenção”;
2) Viabilidade da cobrança das custas de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.
Ata 1 da Reunião 19/07/2023
Ata 2 da Reunião 19/07/2023

Pauta da Reunião em 31/05/2023:
1) Inclusão ou exclusão da meação do cônjuge supérstite como base de cálculo para a cobrança das custas.
2) Criação de template (modelo), para a cobrança das custas processuais, com a sugestão de denominação de “Inicial do 2º Grau, na classe: Regime Centralizado de Execuções".
Ata 1 da Reunião 31/05/2023
Ata 2 da Reunião 31/05/2023

Pauta da Reunião em 28/04/2023:
1) Baixa das averbações dos processos judiciais após o transcurso do prazo prescricional, tratado no presente Proad 202212000375007.
Ata da Reunião 28/04/2023

Pauta da Reunião 28/03/2023:
1) Discussão sobre a análise da Portaria 41/2019, lavrada pelo Juiz de Direito e Diretor do Foro da Comarca de Rio Verde, Dr. Rodrigo de Melo Brustolin, por meio da qual regulamenta a baixa definitiva de averbações pendentes para pagamento das custas finais.
2) Análise da prescrição ou não das custas finais e a necessidade de mecanismos para cobrar essas custas, objetivando a arrecadação para o Estado.
Ata da Reunião 28/03/2023

2019