Atos/Legislação
- Resolução Nº 349, de 23 de outubro de 2020
- Resolução Nº 147, de 12 de maio de 2021
- Decreto Judiciário Nº 1482/2021
- Decreto Judiciário Nº 1897/2022
- Decreto Judiciário Nº 1209/2024
Membros
- Dr. Aldo Guilherme Saad Sabino De Freitas, Juiz Auxiliar da Presidência
- Dr. Marcus Vinícius Alves De Oliveira, 3º Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás;
- Agda Franco de Oliveira Goyano, Coordenadora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes – NUGEP;
- Diego César Santos, Diretor de Planejamento e Inovação;
- Antônio Pires de Castro Júnior, Diretor de Estatística e Ciência de Dados.
Responsável:
Ana Paula Saad Canedo Machado
Gabinete Juiz Auxiliar da Presidência Aldo Sabino
Contato:
WhatsApp Business:
(62) 3236-5312
Telefone: (62) 3236-5312
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Atas das Reuniões
2023
Pautas das Reuniões
Pauta da reunião de 11/09/2024
- Devolutiva:
PROAD 491683 – Comunicação da 3ª Vara Cível da Comarca de Aparecida de Goiânia da condenação de advogado por litigância de má-fé;
PROAD 445139 – Comunicação do NUMOPEDE TJDFT - Suposta Atividade Predatória de advogados;
PROAD 477263 - Comunicação 4ª Vara Cível de Aparecida de Goiânia Suposta Atividade Predatória de advogado. - Ordinária:
PROAD 522666 – Comunicação do Escritório de Advocacia Ernesto Borges sobre Demandas Repetitivas Bancárias – Margem Consignável e suposta atividade predatória;
PROAD 526750 – Comunicação Suposta Atividade Predatória;
PROAD 528358 – Prioridade Adoção e Destituição de Poder Familiar – Avaliação Iniciativa de Nota Técnica;
PROAD 483388 – Comunicação da PGE de Suposta Prática de Atividade Predatória com indícios de fraude processual e falsidade ideológica em ações ajuizadas em desfavor da GoiasPrev.
Pauta da reunião de 29/05/2024
- Devolutiva:
PROAD 485325 – Painel Nacional Litigância Predatória CNJ - Ordinária:
PROAD 491683 – Notícia Suposta Prática de Advocacia Predatória – 3ª Vara Cível Aparecida de Goiânia;
PROAD 485887 – Notícia Suposta Prática de Advocacia Predatória – Corregedoria-Geral Espírito Santo;
PROAD 477263 - Notícia Suposta Prática de Advocacia Predatória – 4ª Vara Cível Aparecida de Goiânia.
Pauta da reunião de 30/04/2024
- Devolutiva:
PROAD 468667 - Comunicação Suposta Advocacia Predatória - CGJ-ES;
PROAD 485325 - Painel Nacional Litigância Predatória CNJ - Ordinária:
PROAD 476007 - Notícia Atividade Predatória JFP Goiânia;
PROAD 483210 – Comunicação Suposta Advocacia Predatória - NUMOPEDE-TJD.
Pauta da reunião de 19/03/2024
- Devolutiva:
PROAD 445139 – Comunicação Suposta Prática Advocacia Predatória NUMOPEDE TJDFT PROAD 463094 – Notícia Suposta Atividade Predatória 3ª UPJ Cível Aparecida de Goiânia PROAD 443895 – Notícia Suposta Atividade Predatória CGJ-AM ;
PROAD 480190 – Notícia Suposta Atividade Predatória CGJ-ES;
PROAD 474823 – Monitoramento advogado Luiz Fernando Cardoso Ramos. - Ordinária:
PROAD 482088 – Notícia Suposta Prática Litigância Predatória – 3ª UPJ Varas Cíveis de Aparecida de Goiânia;
PROAD 454375 – Notícia Suposta Prática Litigância Predatória – Juíza 2º JECC Rio Verde.
Pauta da reunião de 27/02/2024
- Devolutiva:
PROAD 420244 – Notícia de suposta prática de litigância ofensiva 2ª instância;
PROAD 472281 – Notícia do Juizado Especial da Fazenda Pública;
PROAD 474823 – Monitoramento Centro de Inteligência - Advogado. - Ordinária:
PROAD 485308 – Edição de Nota Técnica PROAD 480190 – Notícia da CGJ-ES de possível litigância predatória;
PROAD 468667 – Notícia da CGJ-ES de possível litigância predatória;
PROAD 465085 – Solicitação de Informações sobre situação cadastral de advogado;
PROAD 479080- Notícia do NUMOPEDE TJDFT de possível litigância predatória.
Pauta da reunião de 23/01/2024
-
Devolutiva:
PROAD 405466 – Comunicação 4ª Vara Cível Ap de Goiânia Atuação supostamente predatória de advogado;
PROAD 366766 – Comunicação 26ª Vara Cível – Atuação supostamente predatória de advogada. PROAD 445139 – Comunicação NUMOPEDE TJDFT;
PROAD 436625 – Comunicação NUMOPEDE TJMS PROAD 443895 – Comunicação CGJ-AM PROAD 429570 – Notícia do Banco BMG de suposta prática de advocacia predatória. -
Ordinária:
PROAD 470213 – Prêmio CNJ Qualidade – 2024;
PROAD 461796 – Comunicação TJES – possível litigância predatória;
PROAD 463094 – Notícia da Juíza de Direito da 3ª UPJ Cível de Aparecida de Goiânia suposta prática de advocacia predatória;
PROAD 462922 – Notícia Juiz de Direito da 1ª Vara Judicial de Hidrolândia suposta prática de advocacia predatória;
PROAD 449644 – Comunicação CGJ -ES – possível litigância predatória.
Pauta da reunião de 05/12/2023
- Devolutiva:
PROAD 405466 – Comunicação 4ª Vara Cível Ap de Goiânia Atuação supostamente predatória de advogado;
PROAD 366766 – Comunicação 26ª Vara Cível – Atuação supostamente predatória de advogada. PROAD 430425 - Comunicação 1ª Vara Itaberaí – Atuação supostamente predatória de advogados PROAD 433396 - Comunicação 3ª UPJ Varas Cíveis Aparecida de Goiânia – Atuação supostamente predatória de advogados. - Ordinária:
PROAD 454263 – Comunicação NUMOPEDE TJDFT – atuação supostamente predatória de advogado;
PROAD 449644 – Comunicação CGJ-ES - Atuação supostamente predatória de advogado;
PROAD 451695 – Painel CNJ Litigância Predatória – Alimentação;
PROAD 439572 – Comunicação NUMOPEDE-AM atuação supostamente predatória de advogados PROAD 438190 – Comunicação 2ª Vara Itaberaí – Atuação supostamente predatória de advogados.
Pauta da reunião de 01/11/2023
- Devolutiva:
PROAD 356864 (Notícia Suposta Atividade Predatória – 2ª Cível Jataí );
PROAD 351792 (Notícia Suposta Atividade Predatória – 1ª Cível Jataí). - Ordinária:
PROAD 441143 (Fraude Emissão de Boletos – Publicação CCS );
PROAD 436625 (Expediente NUMOPEDE TJMS – Suposta Atividade Predatória);
PROAD 445139 (Expediente NUMOPEDE TJDFT – Suposta Atividade Predatória Advogados) - PROAD 443895 (Processo Sigiloso)- PROAD 430865 (Notícia Suposta Atividade Predatória – 3ª UPJ Cível);
PROAD 429570 (Providências Procurações Advogados Presos em Regime Fechado).
Pauta da reunião de 10/10/2023
-
Devolutiva:
PROAD 351792 (Notícia Suposta Prática Advocacia Ofensiva – 1ª Vara Cível Jataí);
PROAD 356864 (Notícia Suposta Atividade Predatória 2ª Vara Cível Jataí). -
Ordinária:
PROAD 430865 (Notícia Suposta Prática Advocacia Ofensiva – 3ª UPJ Cível de Aparecida de Goiânia);
PROAD 441143 (Fraude Emissão Boletos - Publicação CCS).
Pauta da reunião de 13/09/2023
- Devolutiva:
PROAD 401999 (Notícia Suposta Prática Advocacia Ofensiva – 3ª Câmara Cível). - Ordinária:
PROAD 430425 (Notícia Suposta Prática Advocacia Ofensiva – 1ª Vara Cível de Itaberaí).
Pauta da reunião de 09/08/2023
- Devolutiva:
PROAD 366766 - (Notícia Suposta Prática Advocacia Ofensiva – 26ª Vara Cível Comarca de Goiânia). - Ordinária:
PROAD 415923 - (Apresentação Painel BI e Automação -Utilização BERNA na Identificação de Demandas Supostamente Predatórias);
PROAD 405466 - (Notícia Suposta Prática Advocacia Predatória – 4ª Vara Cível Comarca de Aparecida de Goiânia).
Pauta da reunião de 19/07/2023
- PROAD 420244 - Notícia Suposta Prática Advocacia Ofensiva 2ª Instância;
- PROAD 402759 - Notícia Suposta Prática Advocacia Ofensiva 4ª VFP;
Pauta da reunião de 18/07/2023
- Pauta Devolutiva;
- PROAD 402759 - Notícia Suposta Prática Advocacia Ofensiva 4ª VFP;
- PROAD 420244 - Notícia Suposta Prática Advocacia Ofensiva 2ª Instância;
- PROAD 366766 - Notícia Suposta Prática Advocacia Ofensiva 26ª Vara Cível de Goiânia.
Pauta da reunião de 28/06/2023
- Pauta Devolutiva;
- Prêmio CNJ;
- Redação Final Notas Técnicas;
- PROAD 402759 – Notícia Suposta Prática Advocacia Ofensiva – 4ª VFP Estadual Goiânia – Rel. Dr. Marcus Vinícius.
Pauta da reunião de 15/06/2023:
- PROAD 401865 (Avaliação Notas Técnicas Apresentadas);
- PROAD 351792 - (Notícia Suposta Prática Advocacia Ofensiva 1ª Vara Jataí);
- PROAD 366766 (Comunicação Possível Advocacia Predatória .26ª Vara Cível Goiânia);
- PROAD 401999 (Notícia de Possível Advocacia Predatória – 3ª Câmara Cível).
Pauta extra da reunião de 15/06/2023:
- Devolutiva – implementação de atualizações solicitadas no painel de BI sobre Demandas Predatórias.
Pauta da reunião de 31/05/2023:
- PROAD 351792 (Notícia de Advocacia Predatória -1ª Vara Cível Jataí);
- PROAD 329587 ;
- PROAD 401999 ;
- PROAD 402759 .
Pauta da reunião de 19/04/2023:
- PROAD 351792 (Notícia de Advocacia Predatória -1ª Vara Cível Jataí);
- PROAD 401865 – (Prêmio CNJ Qualidade);
- PROAD 384755 (Glossário das Metas Nacionais e Diretrizes Estratégicas das Corregedorias para 2023);
- PROAD 356864 (Notícia Suposta Prática Advocacia Ofensiva - 2ª Vara Cível Jataí).
Pauta da reunião de 31/03/2023:
- PROAD 381643 – Indicação de Nomes – Coordenação CI e Responsável NUGEP;
Notas Técnicas
-
Nota Técnica 09/2024 - Publicada em: 13/06/2024, Nº Diário Justiça: 3.968, Suplemento
Medidas de Combate à Tentativa de Escolha de Juízo ou Gabinete. -
Nota Técnica 08/2024 - Publicada em: 17/06/2024, Nº Diário Justiça: 3.970, Suplemento
Compartilhamento Documento Novo ou Superveniente na Sessão ou Audiência por Videoconferência. -
Nota Técnica 07/2024 - Publicada em: 17/06/2024, Nº Diário Justiça: 3.970, Suplemento
Orientações de medidas a serem adotadas por servidores e magistrados para combater o uso indevido da prerrogativa do “segredo de justiça”. -
Nota Técnica 06/2023 - Publicada em: 20/07/2023, Nº Diário Justiça: 3.755, Suplemento
Sugestão de análise ponderada e deferimento do pedido de consultas de endereço em sistemas eletrônicos, caso a parte autora necessite essa informação para impulsionar o processo judicial. -
Nota Técnica 05/2023 - Publicada em: 25/07/2023, Nº Diário Justiça: 3.757, Suplemento
Sugestão de rotinas aos magistrados e magistradas para identificação do ajuizamento de demandas predatórias e recomendação de uniformização de procedimentos administrativos e jurisdicionais com vista a reprimir referidas lides. -
Nota Técnica 04/2023 - Publicada em: 17/07/2023, Nº Diário Justiça: 3.752 - Seção I, Suplemento
Sugestão de Rotina de antecipação do Arquivamento de Precatórios e RPVs. -
Nota Técnica 03/2022 - Publicada em: 16/08/2022, Nº Diário Justiça: 3.533, Suplemento
Sugestão aos magistrados e magistradas do Estado de Goiás de dispensa de produção de prova oral, sempre que possível, e quando necessário, realização de audiência por videoconferência, preferencialmente com vistas a imprimir maior agilidade e eficiência à prestação jurisdicional, aplicando-se as disposições da ResoluçãoCNJ 465/2022 e dos Provimentos/CGJ 18/2020 (com as alterações promovidas pelos Provimentos 28/2020 e 70/2021). -
Nota Técnica 02/2022 - Publicada em: 16/08/2022, Nº Diário Justiça: 3.533, Suplemento
Abordagem de possíveis fraudes à execução de título extrajudicial e recomendação de medidas de gestão aos magistrados com vistas a evitar a lesão a direitos de terceiros. a garantir a segurança jurídica e a credibilidade do Poder Judiciário. -
Nota Técnica 01/2022 - Publicada em: 20/07/2022, Nº Diário Justiça: 3.515, Suplemento
Abordagem de demandas predatórias do Poder Judiciário e recomendação de medidas de gestão aos magistrados para uniformização de procedimentos administrativos e jurisdicionais com vistas a reprimir referidas lides.
