O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, firma, na segunda-feira (10), adesão às audiências de custódia. A assinatura do termo será às 16 horas, no Plenário da Corte, com presença do ministro Ricardo Lewandowski (foto), presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre outras autoridades.

O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 13ª Vara Criminal de Goiânia, recebeu os autos de um processo desaforado da comarca de Águas Lindas de Goiás, que apura a participação de 14 policiais militares no homicídio de João Elísio Lima Pessoa e na tentativa de homicídio de Neuza Maria dos Santos – mulher da vítima assassinada. Os crimes ocorreram por volta das 22h30 do dia 7 de fevereiro de 2000, em Águas Lindas. Segundo a denúncia do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), João Elísio era a principal testemunha de vários crimes praticados pelos PMs. 

A Justiça em seu aspecto mais humano e os direitos constitucionais respeitados em sua plenitude. Essas características, presentes durante as edições do Programa Justiça Ativa, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), foram enfatizadas nesta sexta-feira (7), em Padre Bernardo, no Entorno de Brasília, quando o juiz Mábio Antônio Macedo se deslocou do fórum local e foi pessoalmente até a casa de Júlio César Almeida da Silva, de 31 anos, portador da doença de Behçet (afecção crônica causada por perturbações no sistema imunológico) para prestar-lhe atendimento. O magistrado determinou sua interdição e concedeu a curatela (encargo atribuído pelo Judiciário a um adulto capaz, para que proteja e administre os bens de pessoas judicialmente declaradas incapazes) à sua companheira Dionizia Dias Jorge, de 30 anos. 

Na semana em que os Tribunais de Justiça de todo o País dão prioridade aos processos de vítimas de violência doméstica, o número expressivo desses crimes incursos na Lei Maria da Penha (lesão corporal, ameaça, entre outros), em Padre Bernardo, no Entorno de Brasília, é um dos destaques do Programa Justiça Ativa realizado na comarca nesta quinta e sexta-feiras (6 e 7). Na pauta, constam a apreciação de 266 processos nesses dois dias do evento. Dentre eles, grande parte é referente aos casos de violência contra a mulher. Para atendimento ao público foram montadas 12 bancas. O esforço concentrado conta com 11 juízes e 8 promotores, além de servidores locais.

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