Na semana em que os Tribunais de Justiça de todo o País dão prioridade aos processos de vítimas de violência doméstica, o número expressivo desses crimes incursos na Lei Maria da Penha (lesão corporal, ameaça, entre outros), em Padre Bernardo, no Entorno de Brasília, é um dos destaques do Programa Justiça Ativa realizado na comarca nesta quinta e sexta-feiras (6 e 7). Na pauta, constam a apreciação de 266 processos nesses dois dias do evento. Dentre eles, grande parte é referente aos casos de violência contra a mulher. Para atendimento ao público foram montadas 12 bancas. O esforço concentrado conta com 11 juízes e 8 promotores, além de servidores locais.
Os trabalhos foram acompanhados de perto pelo juiz Felipe Vaz Queiroz, auxiliar da Presidência do TJGO e responsável pela coordenação do programa. A abertura das atividades foi procedida pela juíza Simone Pedra Reis, que responde atualmente pela comarca e está em atuação no mutirão. Serão analisados processos relacionados às áreas Criminal, da Infância e Juventude, Família e Cível. “Com a Justiça Ativa é dado cumprimento efetivo à entrega da prestação jurisdicional. Adiantaremos em no mínimo quatro meses a pauta de audiências”, ressaltou.
Sob a presidência de Simone Pedra, uma das audiências ocorridas durante o evento sobre uma situação peculiar relacionada a violência doméstica causou grande comoção. Uma mulher de 82 anos, casada há 64 com seu companheiro, teve coragem de denunciá-lo e pedir que ele se afastasse dela na Justiça após um episódio em que a ameaçou de morte com uma pá. “Me casei muito jovem com 18 anos, mas desde o início do casamento ele ficava violento quando bebia. Só que, dessa vez, eu tinha voltado da igreja com meus dois netos e ele estava me esperando com uma pá na mão afirmando que ia me matar de qualquer jeito”, relatou.
A lavradora, que mora num assentamento localizado na Fazenda Santa Helena, próximo de Padre Bernardo, explicou que não quer mais morar na mesma casa com o marido, de quem tem medo e deixou de amar devido às atitudes agressivas. “Resolvi que não quero mais ele perto de mim nem essa vida de maus-tratos”, assegurou. A ação foi analisada e adiantada pela magistrada e segue agora para sentença, já que a testemunha inicial não compareceu por estar ausente da cidade.
Em Goiás, a estatística é de que existem aproximadamente 45 mil ações relacionadas à violência de gênero, motivada pela condição subserviente da mulher. Somente nos dois Juizados da Mulher na capital são 7.835 processos. “O problema é muito grave e atinge toda a sociedade. A mulher, na maioria das vezes, durante o depoimento, tem muito medo, fica intimidada. Nossa postura, por exemplo, é conceder-lhe o direito de ser ouvida sem a presença do agressor e deixá-la à vontade para falar. Temos feito isso em todas as audiências da Justiça Ativa que envolvem esses casos”, enfatiza o juiz Samuel João Martins, que também analisou no decorrer do mutirão crimes de lesão corporal e ameaça, entre outros.
Outro tipo de crime muito julgado nessa edição da Justiça Ativa foi o de porte ilegal de arma de fogo, conforme observa Samuel, que proferiu sentença condenando o domador Logimar Xavier Bastos ao pagamento de um trigésimo do salário mínimo vigente à época do crime e prestação de serviços à comunidade, por portar um revólver Taurus, calibre 38, sem autorização legal, em frente ao Bar Fortaleza, na zona rural de Padre Bernardo, em 27 de janeiro de 2013. “Com a Justiça Ativa os julgamentos são feitos com mais celeridade, mas, nem por isso, deixamos de examinar com cuidado cada caso. No aspecto criminal são observados a culpabilidade, antecedentes criminais, comportamento e idade para aplicação da pena”, pontuou o magistrado.
Pai Presente
Paralelamente ao Justiça Ativa, vários reconhecimentos de paternidade estão sendo efetuados na comarca dentro da Semana Estadual de Reconhecimento Espontâneo de Paternidade, que faz parte do Programa Pai Presente, executado pela Corregedoria Geral da Justiça de Goiás (CGJGO). Após 31 anos, a babá Diene Alves da Silva, de 31 anos, finalmente, pôde sentir que o pai, o auxiliar de serviços gerais Henrique Alves da Silva, de 55 anos, faz parte, efetivamente, da sua vida, após reconhecê-la espontaneamente como filha. “Eu sabia quem era meu pai, convivi com ele por um tempo. Ele e minha mãe foram casados por 18 anos. Mas, depois, a gente se afastou e, por falta de condição financeira, ele não me reconheceu oficialmente como filha. A sensação de ter o nome do meu pai no meu documento é maravilhosa. A gente pensa que isso não faz diferença, mas essa iniciativa é muito importante e muda a nossa vida. Só posso agradecer a Deus e a esse programa lindo”, emociona-se.
Estão em atuação na Justiça Ativa de Padre Bernardo os juízes Simone Pedra Reis, Samuel João Martins, Henrique Santos Magalhães Neubauer, Patrícia Dias Bretas, Marlon Rodrigo Alberto dos Santos, Mábio Antônio Macedo, Yanne Pereira e Silva Braga Neto, Hugo Gutemberg Patiño de Oliveira, Aline Freitas da Silva, Priscila Lopes da Silva e Thiago Inácio. (Texto: Myrelle Motta/Fotos: Wagner Soares - Centro de Comunicação Social do TJGO)
