A Justiça em seu aspecto mais humano e os direitos constitucionais respeitados em sua plenitude. Essas características, presentes durante as edições do Programa Justiça Ativa, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), foram enfatizadas nesta sexta-feira (7), em Padre Bernardo, no Entorno de Brasília, quando o juiz Mábio Antônio Macedo se deslocou do fórum local e foi pessoalmente até a casa de Júlio César Almeida da Silva, de 31 anos, portador da doença de Behçet (afecção crônica causada por perturbações no sistema imunológico) para prestar-lhe atendimento. O magistrado determinou sua interdição e concedeu a curatela (encargo atribuído pelo Judiciário a um adulto capaz, para que proteja e administre os bens de pessoas judicialmente declaradas incapazes) à sua companheira Dionizia Dias Jorge, de 30 anos.
Com sequelas neurológicas irreversíveis e acamado desde que a doença se manifestou agressivamente em 3 de janeiro de 2014, quando ficou em coma por dois meses e dez dias, o açougueiro Júlio César, apenas mexe os olhos e a boca, mas não anda, nem come, ou tem capacidade de desempenhar qualquer atividade, por mais simples que seja, sozinho. O benefício concedido pelo INSS, no valor de um salário mínimo, é destinado aos remédios, alimentos e fraldas. “A situação é muito triste, ele é totalmente dependente de mim para tudo e não tenho como trabalhar fora. Faço a comida, dou banho, troca as fraldas descartáveis e o acompanhei em todos os procedimentos médicos, desde os exames até as internações”, conta, comovida.
Sem condição financeira e física para cuidar do próprio filho, a dona de casa Domingas Abadia de Almeida explica que mora em uma fazenda muito afastada da cidade e tem problemas de saúde. Por essa razão, deu total apoio à nora e elogiou sua postura. “Ninguém toma conta dele como a Dionizia. Estou feliz que ela tenha esse direito reconhecido pela Justiça”, enaltece. Por sua vez, a jovem, que convive com Júlio há mais de oito anos e ainda toma conto de seu filho, fruto do casamento anterior, disse que não pensa em abandoná-lo. “Enquanto estava lúcido e com saúde normal, tive o melhor homem do mundo ao meu lado. Agora, o mínimo que posso fazer por ele e cuidar para que nada lhe falte”, frisa.
Na visão de Mábio Macedo, é preciso que o magistrado observe o lado humano de situações peculiares, como o caso de Júlio, e tenha a consciência de que o jurisdicionado deve ser prontamente atendido, especialmente aqueles que são privados, mesmo alheios à sua vontade, da sua condição normal de vida, “A letra fria de um papel não transmite aquilo que o juiz vê com os próprios olhos. Eu verifiquei nitidamente a gravidade dessa circunstância e como constatei que esse rapaz foi afetado pela doença em todos os sentidos, o mais correto foi optar pela interdição e concessão da curatela à sua mulher para que ele tenha todos os cuidados que necessita”, pondera, ao expor que a medida foi tomada com a dispensa da perícia para constatação da enfermidade.
Participaram do esforço concentrado em Padre Bernardo os juízes Simone Pedra Reis, Samuel João Martins, Henrique Santos Magalhães Neubauer, Patrícia Dias Bretas, Marlon Rodrigo Alberto dos Santos, Mábio Antônio Macedo, Yanne Pereira e Silva Braga Neto, Hugo Gutemberg Patiño de Oliveira, Aline Freitas da Silva, Priscila Lopes da Silva e Thiago Inácio. Foram atendidas uma média de 400 pessoas e as atividades da força-tarefa, que se encerrara na tarde desta sexta-feira (7), foram distribuídas em 12 bancas. O mutirão reuniu durante dois dias juízes, promotores e servidores locais. Foram submetidos a análise dos magistrados 266 processos das áreas Criminal (especialmente dos crimes de violência doméstica), da Infância e Juventude, Família e Cível. (Texto: Myrelle Motta/Fotos: Wagner Soares – Centro de Comunicação Social do TJGO)
