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Diego e Daniel viveram 17 anos sem imaginar que não eram filhos biológicos de seus pais, com quem conviviam desde o nascimento. Os rapazes foram trocados, ainda recém-nascidos, no Hospital São Camilo, em Formosa. Por causa do erro, que acarretou em transtornos sofridos pelos envolvidos, a instituição de saúde foi condenada a pagar R$ 400 mil por danos morais – valor dividido igualmente para cada jovem e suas mães. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), nos termos do voto – acatado à unanimidade – do relator, juiz substituto em segundo grau Ronnie Paes Sandre.
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Uma cerimônia de casamento realizada com a iluminação dos faróis dos carros dos convidados e de um gerador emprestado, porque faltou energia elétrica um pouco antes da celebração religiosa, levou o juiz Wagner Gomes Pereira, em auxílio na comarca de Caiapônia, a condenar a Enel Distribuição Goiás (Celg) a indenizar o casal em danos morais fixados em R$ 10 mil. Quanto aos danos materiais, o magistrado observou que embora a noiva diz que foi de R$ 6,5 mil, “não acostou nenhum documento que comprove o dano sofrido”.
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Ações idênticas peticionadas em Goiânia e Aparecida de Goiânia. Vários processos sobre problemas com a mesma companhia aérea, mesmo número de vôo, horários e datas iguais peticionados em juizados diversos e com diferença de minutos. Para resolver o problema, que poderia macular o princípio do juiz natural (proíbe a criação de tribunais extraordinários e a transferência de causa para outro tribunal), o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) lançou, nesta terça-feira (26), a Busca Eletrônica em Registros usando Linguagem Natural (BERNA), um programa de inteligência artificial que identifica e unifica, automaticamente, volumes significativos de demandas judiciais em tramitação que possuam o mesmo fato e tese jurídica na petição inicial.
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A cada três dias, uma brasileira busca o Poder Judiciário para oferecer seu próprio bebê à adoção. A entrega legal, e sigilosa, do recém-nascido, é prevista na Lei 13.509/2017, instituída com o objetivo de diminuir o número de abandonos, infanticídios, adoções ilegais e abortos. Para tratar o assunto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, nesta segunda-feira (25), uma live em seu perfil oficial do Instagram, com a juíza Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva, à frente da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
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