Ações idênticas peticionadas em Goiânia e Aparecida de Goiânia. Vários processos sobre problemas com a mesma companhia aérea, mesmo número de vôo, horários e datas iguais peticionados em juizados diversos e com diferença de minutos. Para resolver o problema, que poderia macular o princípio do juiz natural (proíbe a criação de tribunais extraordinários e a transferência de causa para outro tribunal), o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) lançou, nesta terça-feira (26), a Busca Eletrônica em Registros usando Linguagem Natural (BERNA), um programa de inteligência artificial que identifica e unifica, automaticamente, volumes significativos de demandas judiciais em tramitação que possuam o mesmo fato e tese jurídica na petição inicial.

Com a identificação e unificação desses processos em agrupamentos, são criadas pendências no Sistema Projudi/PJD, com a finalidade de informar a possibilidade de ocorrência de conexão com as diferentes unidades judiciais que receberam as causas por distribuição, alertando e facilitando a análise pelo julgador. Clicando na pendência, o usuário verá uma listagem das ações judiciais similares ao processo em tela, com o número do processo, unidade judicial em que foi distribuído, a data da distribuição e sua classe.

Com isso, é possível acelerar a movimentação das ações, já que a Berna permite realizar as conexões devidas nos processos em tramitação; verificar se algum dos agrupamentos criados se relacionam aos precedentes e analisar a viabilidade de aplicar o Enunciado 73 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais, que prevê que as causas em que forem comuns o objeto ou a causa de pedir poderão ser reunidas para efeito de instrução, se necessária, e julgamento. Além disso, a Berna facilita a identificação dos casos para que as Turmas de Uniformização criem Súmulas e ainda ajuda a estabelecer novas rotinas e gestão dos processos nas unidades judiciais.

Lançamento virtual
Todas as facilidades da Berna foram exaltadas por representantes do Poder Judiciário goiano, Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados de Goiás, que, junto a servidores do TJGO, acompanharam o lançamento da Berna, em videoconferência transmitida pelo Youtube na manhã de hoje. O presidente do TJGO, desembargador Walter Carlos Lemes, ressaltou a necessidade de integração de todos os envolvidos no uso da ferramenta e agradeceu “a troca de ideias para que o TJGO consiga administrar fazendo sempre o melhor para o sistema de justiça. O TJGO está sempre aberto e aceitando sugestões na área da tecnologia para, juntos, tornarmos o Tribunal de Goiás o mais moderno do País”, salientou.

Responsável pela gerência do projeto, o juiz auxiliar da Presidência, Cláudio Henrique Araújo de Castro, ressaltou que o investimento em tecnologia é uma prioridade da gestão do desembargador Walter Carlos, que quer o TJGO como uma referência em informatização no Brasil. “Várias ações nesse sentido já foram tomadas, como o processo híbrido, só para citar um exemplo, e que colocam o TJGO nessa posição. Com a Berna, vamos prevenir o uso predatório da jurisdição, uma vez que esse sistema faz a leitura das petições iniciais, verifica similaridades que, uma vez constatadas, permitem sua distribuição ou, em caso de confirmação de competência, o julgamento em bloco”, afirmou.

Antônio Pires de Castro Júnior, diretor de Gestão da Informação do TJGO, responsável pela criação da Berna, enalteceu a confiança em que lhe foi dada para o desenvolvimento desse projeto, que, segundo ele, “é um trabalho feito a várias mãos”. A nova ferramenta, segundo ele, faz referência ao artigo 332 do novo Código de Processo Civil (CPC). “Esse projeto começou em 2017 e 2018 com a identificação de processos que guardam similaridades de precedentes, mas foi em 2019 que começou o novo projeto que resultou na Berna”, destacou o servidor. Ele ainda ressaltou que no futuro o sistema irá relacionar as jurisprudências nos agrupamentos. 

Anderson Yagi Costa, diretor de Informática, também agradeceu toda a equipe e o apoio que obteve para o desenvolvimento de projetos na área da informática do TJGO. Segundo ele, cada um dos envolvidos foi importante para que o trabalho fosse executado.

Impacto
O procurador-geral de Justiça, Aylton Flávio Vechi, destacou que o TJGO vem avançando na área da tecnologia e que é vanguardista. “O impacto da Berna na vida dos cidadãos goianos e dos que integram a família do Judiciário é muito grande. Essa inovação confere segurança jurídica e celeridade aos trabalhos para que a prestação jurisdicional seja entregue em seu tempo e a hora”, frisou.

Para o defensor público-geral de Goiás, Domilson Rabelo da Silva Júnior, o Tribunal de Justiça de Goiás faz história com relação à informatização. “Essa nova ferramenta é fantástica e otimiza a prestação jurisdicional, unifica entendimentos e oferece segurança jurídica”, salientou. Também presente na apresentação da nova ferramental, o procurador do estado, Frederico Antunes Costa Tormin, agradeceu em nome da procuradoria e afirmou que o Estado será um dos maiores beneficiados pela ferramenta apresentada. “Agradeço ao TJGO pelo diálogo e pelas parcerias estabelecidas”, pontuou.

De acordo com o presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva, o TJGO está à frente em relação à informatização, já que essa nova ferramenta mantém a qualidade, rapidez e eficiência da prestação jurisdicional goiana. (Texto: Aline Leonardo e Arianne Lopes – Centro de Comunicação Social do TJGO