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O Facebook foi condenado a excluir uma página, criada por usuário anônimo, que publicava informações ofensivas à imagem do Instituto de Cirurgia Plástica e Oftalmologia LTDA. A sentença, que confirmou tutela antecipada, é do titular da 20ª Vara Cível de Goiânia, juiz Éder Jorge.
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) lança, nesta terça-feira (19), um sistema exclusivo para que advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) entrem em contato com desembargadores, juízes e também com os diretores de área do TJGO em casos excepcionais. Desde a instituição do regime de teletrabalho, o Poder Judiciário criou canais de comunicação específicos para facilitar o atendimento aos usuários, tanto na capital quanto no interior. A nova ferramenta tem como principal objetivo receber pedidos inerentes a processos que tramitam nas unidades judiciárias.
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A Vara da Fazenda Pública Municipal de Aparecida de Goiânia vai contar com uma iniciativa para diminuir seu acervo e acelerar o trâmite processual. Com o Projeto Execução Fiscal Eficiente, a expectativa é baixar cerca de 25 mil ações e, ainda, diminuir a entrada de novas causas, direcionando as demandas com valores mais baixos para a conciliação extrajudicial. O impacto será direto na redução da taxa de congestionamento e vai resultar em maior celeridade e eficiência no trâmite processual da unidade, além de restabelecer recursos aos cofres públicos.
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As empresas Mercado Livre e Mercado Pago terão de indenizar, solidariamente, a quantia de R$ 3 mil por danos materiais à cliente Ludmilla Resende Gonçalves, que comprou um micro-ondas para dar de presente no casamento de amigo e não recebeu a mercadoria e nem o valor pago, de R$ 200 reais. Ela também receberá esse montante, a título de danos materiais. A sentença é do juiz Vitor Umbelino Soares Júnior, do 6º Juizado Especial Cível da comarca de Goiânia.
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