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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) apreciou, nesta segunda-feira (23), requerimentos de promoção para quatro unidades judiciárias de comarcas de entrância final. A sessão extraordinária foi presidida pelo chefe do Poder Judiciário goiano, desembargador Carlos França, e contou com transmissão ao vivo pelo canal institucional no YouTube.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, anunciou, nesta sexta-feira (20), a abertura de dois editais. O primeiro refere-se ao provimento do cargo de desembargador do TJGO, pelo critério de antiguidade. O segundo edital trata da remoção para a 2ª Câmara Cível. Os dois editais decorrem da aposentadoria voluntária do desembargador Leobino Chaves Valente.
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A juíza Katherine Teixeira Ruellas, atuando como respondente na comarca de Cocalzinho de Goiás, julgou improcedente pedido de homem que queria ter sua paternidade reconhecida, apesar de a genitora assegurar que ele não era o pai da criança. No caso, a magistrada adotou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, que orienta dar credibilidade à palavra da mulher/mãe, testemunha da violência doméstica e familiar, quando o contexto do processo judicial for coerente e linear com suas alegações.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, o procurador-geral da Justiça do Estado de Goiás (MPGO), Cyro Terra Peres, e o presidente da Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A, Lener Silva Jayme, assinaram, na manhã desta sexta-feira (20), o Termo de Cooperação para a centralização e homologação de processos de alta complexidade que tramitavam em diversas comarcas do Estado e que agora serão reunidas e tramitarão na 2ª Vara Cível da comarca de Goiânia, sob a responsabilidade da juíza Marina Cardoso Buchdid. A cerimônia de assinatura foi realizada no Salão Nobre da Presidência do TJGO e contou também com a presença do juiz auxiliar da Presidência, Aldo Sabino.
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