O presidente da Comissão de Soluções Fundiárias (CSF) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Anderson Máximo, na companhia de demais membros da comissão, visitou, no último dia 12,  a comunidade Bom Jesus, situada no Residencial Itaville, em Itaberaí, que ocupava irregularmente uma área desde 2012 e cujo processo de regularização fundiária foi concluído com sucesso, em abril deste ano, por meio da atuação da comissão em conjunto com os demais envolvidos e os poderes públicos municipal e estadual.

A iniciativa teve por objetivo averiguar como está, atualmente, a situação das 256 famílias residentes no local, mais de 500 pessoas, que foram beneficiadas com a resolução do conflito.     “Esse caso de Itaberaí foi um sucesso e agora voltamos aqui, não apenas para acompanhar a realidade atual das famílias mas, também, verificar no que mais o TJGO pode ajudar nesse momento pós-regularização”, informou o desembargador Anderson Máximo.

Capacitação das famílias

Segundo o desembargador, nesse sentido está em estudo termo de cooperação a ser assinado entre o TJGO e o Sebrae para a promoção da capacitação dos membros dessas famílias vulneráveis envolvidas em conflitos fundiários, a fim de que possam ingressar no mercado de trabalho ou empreender.

“Estou otimista, acredito que esse instrumento vai avançar e será um paradigma em nível nacional, pois se trata de uma ação social que, portanto, extrapola o jurídico. Entendemos que é essencial que as pessoas tenham garantido seu direito à moradia. Mas, também, que tenham condições de trabalhar e ter assegurada, ainda, sua dignidade”, acentuou o presidente da CSF.

Um dos primeiros casos da CSF

Membro da Comissão de Soluções Fundiárias, o juiz Eduardo Tavares dos Reis também participou da visita. “Esse caso foi um dos primeiros que chegou à comissão. Era uma ocupação em uma área que era parte pública e parte privada. Conseguimos conciliar os interesses de todos de modo que o município indenizou o proprietário da área privada e assim a adquiriu em favor dos ocupantes, e nos ajudou a promover a regularização fundiária desse espaço que era um alojamento”, relatou o magistrado.

Para a diretora do Foro da comarca de Itaberaí, juíza Ana Amélia Inácio Pinheiro, foi bastante satisfatório ver, na visita, o resultado concreto da atuação da Comissão de Soluções Fundiárias do TJGO. “Eles fizeram um trabalho brilhante e tiveram o zelo de observar, nesse caminhar, o que estabelece a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, no sentido de não só efetivar os direitos das partes, mas também os efeitos sociais e econômicos que repercutiram em toda a comunidade, especialmente nas famílias”, destacou.

Fim da luta

José Ribamar de Oliveira Marques é morador da comunidade desde o começo. “Na época, éramos apenas cinco famílias. Fomos muitas vezes vítimas de pessoas que vinham aqui e pegavam dinheiro do povo prometendo que regularizariam a situação, o que nunca aconteceu. Só alcançamos finalmente nossos direitos quando a CSF do TJGO assumiu o caso”, afirma.

Também a moradora Isabel de Souza Nascimento (foto acima) relata ter passado por maus bocados desde que se mudou para a área, há 10 anos. “Foi uma luta sem fim. Já veio polícia aqui para derrubar as barracas, porque antigamente era barraca, nem casinha tínhamos. Era medo e sofrimento o tempo todo. Da última vez que a CSF veio aqui as coisas mudaram totalmente. Hoje, temos endereço fixo, energia, e logo teremos o documento de proprietários de nossa moradia”, comemora. (Texto: Patrícia Papini/Fotos: Agno Santos – Centro de Comunicação Social do TJGO)