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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, assinou o Decreto Judiciário 3917/2024, criando a Central de Cumprimento de Sentença para a Comarca de Goiânia. A nova unidade tem o objetivo de acelerar o trâmite de processos em fase de cumprimento de sentença, aprimorando a eficiência do Judiciário na efetivação das decisões judiciais. O projeto é coordenado pela diretora do Foro da capital, juíza Patrícia Bretas.
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Acontece na próxima quinta-feira (19), a partir das 8h30, no Auditório Desembargador José Lenar de Melo Bandeira, na sede do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), o 8º Seminário Goiano de Ouvidorias. O evento é uma promoção da Ouvidorias em Rede de Goiás, com o apoio da Ouvidoria do Poder Judiciário do Estado de Goiás.
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A presidente da Comissão de Seleção e Treinamento, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, e o presidente da Comissão do 58º Concurso para Juiz Substituto do Estado de Goiás, desembargador Marcus da Costa Ferreira, tornaram público, via edital, a relação dos candidatos que foram enquadrados como candidatos negros na entrevista preliminar realizada pela Comissão de Avaliação.
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O Núcleo de Justiça 4.0 em segundo grau do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) foi criado pela Resolução nº 271/2024 com a finalidade de julgamento das apelações interpostas em execuções fiscais municipais que foram extintas com fundamento no Tema 1.184 do Supremo Tribunal Federal, que definiu critérios para aferir o interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, complementado pela Resolução 547/2024 CNJ , que estabeleceu como parâmetro o valor de dez mil reais.
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