O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, tornou público nesta quarta-feira (25), a abertura do Edital do Poder Judiciário Estadual n.º 20/2024, em que institui o Edital Unificado para Concurso de Remoção e/ou Promoção de magistrados, pelos critérios de merecimento e antiguidade, alternadamente, conforme dispõe a Constituição Federal, resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), TJGO e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
O edital destina-se ao preenchimento de quatro vagas para entrância final. Duas na comarca da capital, uma delas aberta com a promoção, também nesta quarta-feira (25), do juiz de direito Oscar de Oliveira Sá Neto, titular da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da capital, para o cargo de desembargador, escolhido pelo critério de antiguidade. E duas vagas na comarca de Aparecida de Goiânia.
Inscrições
O período de inscrição para a seleção corresponde entre 27 de setembro a 2 de outubro de 2024, e a efetivação deve ser realizada por meio do sistema próprio de Promoção e/ou Remoção, disponibilizado no portal do TJGO, ou ainda na “área de acesso rápido” no banner “Sistema Promoção/Remoção”, com o devido preenchimento das opções das varas judiciais facultadas.
Ao final da inscrição, será aberto prazo para juntada das informações pelas diretorias de Recursos Humanos, Informática e Obras, bem como pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJGO), até 8 de outubro de 2024. O magistrado tem, de 9 a 15 de outubro, para apresentar impugnação quanto às informações relativas a todos os concorrentes, bem como suas informações expedidas pela CGJGO e Diretoria de Recursos Humanos. Serão aceitas somente as desistências confirmadas até 23h59min do dia 16 de outubro.
Após o encerramento do prazo para desistência, será formada a lista dos candidatos com a pauta para julgamento no Órgão Especial, indicando os magistrados inscritos para a remoção e/ou promoção. A sessão administrativa está prevista para acontecer em 21 de outubro de 2024.
