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Em decisão liminar, o juiz substituto em segundo grau Roberto Horácio Rezende determinou que a Belo Monte Transmissora de Energia proceda com a interceptação de um terreno particular de terceiro para implantar linhas de energia elétrica. Para o magistrado, como se trata de utilidade pública, o questionamento quanto ao valor da área poderá ser feito posteriormente, em momento processual oportuno.
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Os familiares de Wladimir Lopes de Oliveira e Antônia Dulcimar dos Anjos, mortos em 4 de fevereiro de 2014, em decorrência de um acidente de trânsito, vão receber indenização por danos morais, arbitrados em R$ 180 mil. O casal estava numa motocicleta quando foi derrubado por um caminhão – por causa do impacto, o tórax da mulher, que estava grávida de nove meses, foi rompido, provocando o nascimento de Isabella dos Anjos, filha caçula, ainda no asfalto.
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O Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário encerra, nesta sexta-feira (17), suas atividades na comarca de Niquelândia, depois de uma semana de atuação na Região Norte do Estado. Até a quinta-feira (16), por volta das 19 horas (horário em que se encerraram as audiências), foram realizadas 567 audiências em Porangatu e Niquelândia. Os números mostraram também que em 264 processos foram realizados acordos e 336 benefícios foram concedidos, ou seja, 58%. Já o índice de sentenças proferridas chegou a 86,24%. Além disso, foram movimentados R$ 4.850.493,79 em benefícios atrasados.
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Os integrantes da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade, seguiram o voto do relator, o juiz substituto em 2º grau Delintro Belo de Almeida Filho, endossando sentença do juiz Marcus Vinícius Ayres Barreto, da comarca de Catalão. O juiz havia deferido a antecipação dos efeitos de tutela para que a Vale Fertilizantes S.A. se abstenha de emitir flúor na atmosfera acima de 42 micrograma por litro, sob pena de multa no valor de R$ 100 mil por dia em que for constatado excesso pelos agentes de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Catalão (Semmac).
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