O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil - seção Goiás (OAB-GO), realizou, nesta segunda-feira (13), reunião para discutir a campanha Justiça Pela Paz em Casa, de iniciativa da ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármem Lúcia. A campanha também está sendo realizada em parceria com as comissões da Mulher Advogada, de Direito da Família e Sucessões, dos Direitos Humanos, de Direito Criminal, com a Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica e Academia Goiana de Direito.
A coordenação do Justiça Ativa deparou, pelas circunstâncias, com uma inusitada ação na comarca de Campos Belos. Trata-se de uma ação reivindicatória em que a titular do domínio postulou a proteção judicial para reaver a posse de uma quadra inteira no centro da cidade, com área total de 5.360 metros quadrados, ocupada e edificada por diversas pessoas.
A juíza Simone Pedra Reis condenou um homem a dois anos de reclusão pela prática do crime de estelionato, após audiência realizada dentro do projeto Justiça Ativa, promovido em Campos Belos entre os dias 7 e 10. Wever Oliveira Silveira teria ludibriado um idoso, fingindo que compraria um carro, mas fugiu com o veículo quando afirmou que iria testá-lo. Ele está preso e não poderá recorrer em liberdade, devido a outro mandado de prisão em aberto, na comarca de Itumbiara.
Empresas de transporte, bem como estabelecimentos que exercem atividades comerciais, não têm responsabilidade de garantir a segurança de seus clientes, caso sejam vítimas de assaltos. Com esse entendimento, o juiz Éverton Pereira dos Santos (foto) julgou improcedente uma ação indenizatória de um jovem contra a empresa Real Expresso, por conta de um latrocínio ocorrido em um dos ônibus da companhia. O crime culminou na morte do pai do autor da ação, passageiro de uma viagem entre Brasília (DF) e Diolândia (TO).
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